TJDFT - 0710231-53.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS REIS em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUREA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO PAULINA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710231-53.2022.8.07.0018 RECORRENTES: MARIA ARLETE DIAS DA SILVA, MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS, MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA, MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARIA AUGUSTO PAULINA, MARIA AUREA DE SOUZA, MARIA AUREA DOS REIS, MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA, MARIA AUXILIADORA DE JESUS, MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos.
Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.
Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, as pretensões recursais ora deduzidas.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
06/12/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/12/2024 15:42
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
05/12/2024 15:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
05/12/2024 15:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
05/12/2024 11:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/12/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/12/2024 10:48
Recebidos os autos
-
05/12/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/12/2024 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2024 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 16:30
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/11/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 02:15
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
12/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
10/11/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
10/11/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
10/11/2024 09:12
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/11/2024 15:13
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/11/2024 15:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
01/11/2024 14:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
27/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 18:45
Conhecido o recurso de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*55-87 (APELANTE), MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS - CPF: *79.***.*83-15 (APELANTE), MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA - CPF: *90.***.*23-20 (APELANTE), MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: 359.102.241-
-
16/08/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUREA DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS REIS em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO PAULINA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA em 02/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 18:59
Expedição de Intimação de Pauta.
-
16/07/2024 18:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/07/2024 15:16
Recebidos os autos
-
29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 16/05/2024.
-
15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
14/05/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:56
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 10:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
10/05/2024 10:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
30/04/2024 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 24/04/2024.
-
23/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 18:18
Conhecido o recurso de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA - CPF: *17.***.*55-87 (APELANTE), MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS - CPF: *79.***.*83-15 (APELANTE), MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA - CPF: *90.***.*23-20 (APELANTE), MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: 359.102.241-
-
17/04/2024 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS REIS em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO PAULINA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUREA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUREA DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO PAULINA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS REIS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:20
Publicado Certidão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
22/03/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 19:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/03/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTO PAULINA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUREA DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUREA DOS REIS em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ARLETE DIAS DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CARDOSO LIMA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE JESUS em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 17:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/02/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/02/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/01/2024 16:52
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
01/08/2023 12:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/07/2023 19:48
Recebidos os autos
-
25/07/2023 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/07/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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