19/11/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
27/10/2024 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2024 21:22

Juntada de Certidão
27/10/2024 21:21

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/10/2024 10:58

Recebidos os autos
07/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Houve a extinção parcial do processo, sem resolução do mérito, em face de FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 (ID nº 205004856).

Intimada a se manifestar em réplica quanto à contestação apresentada pelo réu remanescente UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (ID nº 205393621), a parte autora se quedou inerte.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 14:42

Recebidos os autos
09/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré (ID nº 185301044).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764792-96.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO em face de FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 204957361).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a 1ª parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da 1ª parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, em face de FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

O processo seguirá em face da parte ré remanescente, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Encaminhem-se os autos ao juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 23 de julho de 2024, às 11:00:06.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/07/2024 17:23

Recebidos os autos
25/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 15:21

Recebidos os autos
23/07/2024 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
13/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0764792-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme ID nº 203239339 e 202424068.

Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 203493524.

Por estas razões, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESTÁ CANCELADA.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:24:51.
10/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:50

Recebidos os autos
17/06/2024 13:50

Deferido o pedido de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO - CPF: *32.***.*94-73 (REQUERENTE).
13/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/06/2024 10:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
30/05/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0764792-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 194767319.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 18:23:46.
26/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0764792-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: FELIPE RAFFAEL DE SOUSA PINTO, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 191289553.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:31:07.
26/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 19:25

Recebidos os autos
07/03/2024 19:25

Indeferido o pedido de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO - CPF: *32.***.*94-73 (REQUERENTE)
07/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:29

Recebidos os autos
15/02/2024 18:29

Indeferido o pedido de JOAO PAULO MONTEIRO VIEIRA BAYMA AZEVEDO - CPF: *32.***.*94-73 (REQUERENTE)
15/02/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2023 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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