28/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/07/2025 19:18

Recebidos os autos
22/07/2025 19:18

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (AUTOR).
10/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0719969-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: DOMINGOS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação monitória proposta por FUNDIÁGUA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em desfavor de DOMINGOS ALVES, partes já qualificadas.

Inicialmente, no ID 126728703, a autora pediu a condenação do réu ao pagamento de mensalidades de plano de saúde inadimplidas, relativas aos meses de janeiro a abril de 2020, no total de R$ 33.550,52, a ser atualizado monetariamente.

Intimada para juntar os boletos bancários com a indicação dos débitos, afirmou que instruiu a inicial com procuração e documentos nos IDs 126728703 a 126728720, em especial o de ID 126728705, com discriminação dos débitos nos valores de R$ 8.834,94 (30/04/2018), R$ 1.997,46 (16/11/2017), R$ 1.997,46 (16/01/2018), R$ 2.038,65 (16/02/2018), R$ 2.447,34 (16/03/2018), R$ 2.106,66 (16/04/2018) e R$ 2.044,15 (16/05/2018).

Segundo o autor, esses valores foram objeto de negativação do nome do réu (ID 126728705, pág. 16) e objeto de proposta de parcelamento, feita pela filha do réu, Sra.

Diana Maria Araújo Alves, conforme ID 126728705, págs. 19/21, a qual teve poderes outorgados pelo réu (ID 126728705, págs. 22/23).

Também alega que os serviços foram prestados ao réu até abril de 2018.

Recebida a inicial, o réu foi citado no ID 157627575, no endereço Elpidio Santana, 165, Centro, formosa do Rio Preto/BA, CEP 47990-000.

Contestação juntada no ID 159895927, com preliminar de carência da ação.

No mérito, afirma que pagou todas as mensalidades do plano de saúde no valor de R$ 490,83.

Que houve contradição na alegação da inicial, pois os serviços contratados lhe foram prestados até 31/05/2018.

Pede a improcedência da inicial e a gratuidade de justiça.

Junta procuração e documentos nos IDs 159895930 a 159895938.

No ID 164192503, a autora afirmou que houve erro material na inicial ao alegar que os débitos cobrados seriam de 2020.

Aduz que o valor foi correto, mas os débitos eram de novembro de 2017 a maio de 2018.

Que o contrato de parcelamento de débitos assistenciais n.º 190028, celebrado em 19/09/2017, previu a obrigação de o réu de pagar 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 490,83, mas houve o pagamento somente das seis primeiras.

Que foram esses pagamentos os juntados pelo réu nos embargos.

Também alegou que o débito é composto pelas mensalidades e coparticipações vencidas.

Que os descontos efetuados no contracheque do réu foram insuficientes para pagar o débito.

Juntou documentos nos IDs 164608589 a 164610851.

No ID 191344755, o juízo intimou o réu para dizer se concordava com o aditamento da inicial (ID 164192503).

O réu ficou silente.

Decido.

Preliminarmente, o réu suscita carência da ação, pois a documentação carreada pelo autor não demonstra a liquidez, certeza e exigibilidade dos débitos cobrados.

O autor ficou silente quanto a isso.

Apesar de os documentos carreados pelo autor não explicitarem os valores das obrigações cobradas, relativas aos meses de novembro de 2017 a maio de 2018, o que poderia ser facilmente verificável com a juntada de boletos bancários, o requerente carreou a documentação de ID 126728705 e os de IDs 164608589 a 164610851, as quais indicam a existência das obrigações mensais cobradas.

Assim, não há vício processual que impeça a análise dessa documentação.

Rejeito, pois, a preliminar.

No caso dos autos, o autor objetiva a condenação do réu ao pagamento de valor, com base nos documentos carreados de IDs 164608589 a 164610851, relativo aos débitos de R$ 8.834,94 (30/04/2018), R$ 1.997,46 (16/11/2017), R$ 1.997,46 (16/01/2018), R$ 2.038,65 (16/02/2018), R$ 2.447,34 (16/03/2018), R$ 2.106,66 (16/04/2018) e R$ 2.044,15 (16/05/2018).

O primeiro valor é referente a saldo devedor de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.

Os demais, seriam relativos a valores de coparticipações devidas pelo requerido.

Quanto aos valores das coparticipações, pelos extratos das coparticipações de IDs 164608589 a 1646100851, tem-se o seguinte: 1) 11/2017, o total de R$ 600,90. 2) 01/2018, o total de R$ 88,35; 3) 02/2018, o total de R$ 114,41; 3) 03/2018, o total de R$ 259,27; 4) 04/2018, não há registro de valor; 5) 05/2018, não há registro de valor.

Além disso, nos contracheques do réu juntados no ID 159895930, ele demonstra a existência de pagamentos de coparticipação atrasados nos meses de abril/2018 (R$ 39,86), maio/2018 (R$ 39,86) e junho/2016 (4,73).

Com isso, converto o julgamento em diligência.

Fica o autor intimado para esclarecer como chegou aos valores cobrados de R$ 8.834,94 (30/04/2018), R$ 1.997,46 (16/11/2017), R$ 1.997,46 (16/01/2018), R$ 2.038,65 (16/02/2018), R$ 2.447,34 (16/03/2018), R$ 2.106,66 (16/04/2018) e R$ 2.044,15 (16/05/2018).

Prazo: 15 dias.

Após a resposta, dê-se vista ao réu e, então, voltem conclusos para julgamento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 6 de março de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:59

Recebidos os autos
06/03/2025 15:59

Deferido o pedido de DOMINGOS ALVES - CPF: *67.***.*71-20 (REU).
16/06/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:11

Recebidos os autos
06/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:11

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (AUTOR).
29/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES em 26/04/2024 23:59.
06/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0719969-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: DOMINGOS ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Fica o réu intimado para dizer se concorda com o pedido de aditamento da inicial feito pela autora de ID 164192503.

Nessa oportunidade, concedo a oportunidade para se manifestar sobre os novos documentos de ID 16408589 a 164610851.

Prazo: 15 dias.

Depois, se o réu não concordar com o pedido de aditamento da inicial, intime o autor para dizer se eventualmente desiste da demanda, em razão do aparente reconhecimento da alegação do réu de que o contrato de prestação do serviço de saúde se encerrou em 07/05/2018.

Prazo: 15 dias, sob pena de se reputar a desistência.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/03/2024 19:40

Recebidos os autos
26/03/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:40

Deferido o pedido de DOMINGOS ALVES - CPF: *67.***.*71-20 (REU).
03/10/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/10/2023 11:16

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES - CPF: *67.***.*71-20 (REU) em 18/07/2023.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2023 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/01/2023 03:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 13:42

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES - CPF: *67.***.*71-20 (REU) em 23/11/2022.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 07:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:52

Recebidos os autos
07/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/08/2022 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:55

Recebidos os autos
01/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:54

Declarada incompetência
29/06/2022 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:54

Recebidos os autos
06/06/2022 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/06/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704718-29.2020.8.07.0001

Jose da Silva Braga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2020 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0710942-44.2024.8.07.0000

Banco C6 Consignado S.A.

Elisabete Aparecida de Andrade Santos

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0705564-20.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Rozenilda Mendes Rodrigues

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0003126-16.2015.8.07.0017

Banco do Brasil S/A

Ivonete Ferreira de Souza

Advogado: Rafael Siqueira Sales Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0708178-85.2024.8.07.0000

Companhia de Eletricidade do Amapa

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Thalita Iasmim Rodrigues Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 13:27

Exibir Processo