05/06/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
04/06/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:34

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TANIA CURI GARCIA EMBARGADO: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro em que a embargante pede pelo desbloqueio dos valores constritos no processo n. 0706520-16.2017.807.0018.

A decisão de ID 187588735 concedeu em parte a antecipação da tutela para determinar a suspensão dos atos de levantamento ordenados pelo juízo sobre o valor penhorado na conta n. 01233-8, na agência 7011, do Banco Santander (por oportuno, corrijo erro material de tal decisão que, equivocadamente, indicou que a conta em questão pertence ao Banco Santander quando, em verdade, pela documentação juntada no processo, pertence ao Banco Itaú).

Citado, o embargado afirmou ao ID 190849270 que não se opõe com a desconstituição da penhora.

Breve relato, decido.

Conforme acima relatado, o embargado concordou com o pedido de desconstituição da penhora.

Assim, extingo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC e julgo o feito procedente para determinar que os valores bloqueados na conta n. 01233-8, na agência 7011, do Banco Itaú - R$7.037,70 - no processo n. 0706520-16.2017.807.0018, sejam devolvidos à embargante.

Ressalto que a ordem para a transferência dos valores deve ocorrer no processo n. 0706520-16.2017.807.0018, onde foi realizada a constrição.

Sem necessidade de trânsito em julgado, uma vez que o embargado concordou com o pleito inicial, traslade cópia da presente sentença para o processo n. 0706520-16.2017.807.0018 para que, imediatamente, os valores de titularidade da embargante sejam levantados por ela.

Considerando que o embargado não tinha como saber que a conta em questão era conjunta e, além disso, que os valores bloqueados eram exclusivamente provenientes da embargante, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários de sucumbência.

Cada parte arcará com os honorários do seu respectivo advogado.

P.R.I BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:55:30.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:58

Recebidos os autos
25/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de TANIA CURI GARCIA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:50

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 01:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:39

Recebidos os autos
23/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2024 15:39

Outras decisões
23/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:28

Recebidos os autos
22/02/2024 17:28

Outras decisões
22/02/2024 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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