04/11/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:44

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768075-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO, BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
23/09/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:33

Recebidos os autos
16/09/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768075-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO, BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual aproveita não somente à parte credora, mas também à parte executada.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
26/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 16:51

Recebidos os autos
17/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 17:28

Transitado em Julgado em 02/07/2024
08/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:51

Publicado Sentença em 12/06/2024.
13/06/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:58

Recebidos os autos
07/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768075-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO, BIANCA HENRIQUES VALADAO DA SILVA REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
01/04/2024 18:45

Recebidos os autos
01/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 23:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 22:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2023 22:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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