15/05/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:52

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701364-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX JOSE DA SILVA REQUERIDO: JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput" da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

ALEX JOSÉ DA SILVA ajuizou feito de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE – Lei nº 9.099/95), em desfavor de JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA, ambas as partes qualificadas nos autos.

O requerente alega, em síntese, que, no dia 01/11/2022, por volta das 12h, na DF 130, no balão de acesso para a DF 270, com destino a São Sebastião/DF, na condução da motocicleta HONDA/NXR 160, placa PAB 9269/DF, teve a sua trajetória interceptada pela carreta SCANIA /T 113H, placa AHF 8554/MS, conduzida pelo requerido.

Segundo o autor, a carreta SCANIA adentrou abruptamente no balão e derrubou a motocicleta de forma que esta veio parar debaixo das rodas do SCANIA.

Em razão do acidente, o autor experimentou o prejuízo avaliado em R$ 910,00 para o conserto de seu veículo e danos físicos em partes de seu corpo motivo pelo qual pleiteia também indenização de cunho extrapatrimonial.

Dada a insuficiência da prova material (vídeos gravados com os veículos em estado de repouso após o acidente, croqui feito à mão pelo autor), designou-se audiência de instrução e julgamento.

Na oportunidade da audiência, o autor confirmou a versão historiada na petição inicial, e o réu ratificou os fatos descritos na contestação.

Não houve depoimento de testemunhas.

O autor disse que a sua intenção era seguir em linha reta, e que se encontrava atrás da carreta a uns 30 metros de distância.

Verberou que a carreta não dera seta, e que este veículo adentrou repentinamente à esquerda para acessar o balão.

Que saltou da motocicleta para evitar pior tragédia.

Disse que no local não havia ponto de ultrapassagem.

O réu, por sua vez, declarou na sua oitiva que havia avistado pelo retrovisor a motocicleta a trafegar atrás da carreta.

Que deu seta para acessar o balão e que, para realizar a manobra, teve que abrir a condução do veículo para a direita para depois virar à esquerda dado o longo comprimento da carreta (16 metros).

Que já dentro do balão, deparou-se com a motocicleta debaixo do tanque do veículo.

Que o tanque fica bem próximo à cabine.

Que o autor tentou realizar ultrapassagem.

Que chamou a polícia porque o autor estava alterado.

Ao final da colheita da prova oral, observa-se que o autor não logrou comprovar que o acidente em tela teve como gênese a alegada imprudência do réu na condução da carreta SCANIA.

Ao reverso, após as declarações das partes, chegou-se à conclusão de que faltou a devida atenção e cautela por parte do autor na condução da motocicleta, o que redundou na eclosão do evento danoso.

Conforme se observa do depoimento pessoal do autor, ele se encontrava a conduzir a motocicleta atrás da carreta a uma distância de 30 metros.

Mas o que se infere do cenário fático produzido pelas declarações das partes é que o autor tentou realizar ultrapassagem pela esquerda no instante em que a carreta realizava manobra para acessar o balão, tanto foi assim que a motocicleta veio parar debaixo do tanque de combustível da carreta e esse tanque fica muito próximo à cabine do SCANIA.

A cautela do autor teria que ser redobrada já que à sua frente se encontrava uma carreta SCANIA com 16 metros de comprimento e que ambos os veículos se aproximavam de um balão.

Ora, se assim o réu mantivesse essa conduta (distância de segurança do veículo à frente), certamente sua motocicleta não teria parado debaixo da carreta conforme ocorreu no caso vertente.

Portanto, forçoso admitir, no caso concreto, que a colisão entre os veículos envolvidos deveu-se à falta de atenção por parte do condutor da motocicleta que preferiu se arriscar em uma ultrapassagem perigosa diante de um veículo de grande proporção (carreta de 16 metros) e em local inseguro para ultrapassagem (balão).

Aliás, os vídeos encartados ao processo revelam que a motocicleta estava debaixo da carreta no interior do balão, o que corrobora ainda mais para o fato de que o autor tentou realizar ultrapassagem quando a carreta já se encontrava a realizar manobra de acesso ao balão.

No caso concreto, a culpa pelo evento danoso deve ser atribuída apenas e tão somente ao requerente pela inobservância de um dever legal que deveria conhecer e observar, a saber, a cautela ao conduzir um veículo automotor em via terrestre.

Nesse sentido, a disposição dos Art. 28 e 29, III, b, do Código Brasileiro de Trânsito é inconteste: Art. 28.

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: (...) b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

Portanto, sem razão o autor.

Por fim, com relação ao pleito contraposto (litigância de má-fé), deixo de acolhê-lo, à míngua de provas contundentes.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos principais e o contraposto de litigância de má-fé.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
17/04/2025 15:30

Recebidos os autos
17/04/2025 15:30

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/04/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
08/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
28/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:21

Recebidos os autos
24/03/2025 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/02/2025 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/02/2025 23:51

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
31/01/2025 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2025 02:54

Recebidos os autos
30/01/2025 02:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:17

Recebidos os autos
21/11/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/11/2024 17:56

Juntada de carta
08/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:35

Expedição de Carta.
07/11/2024 19:20

Recebidos os autos
07/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:27

Expedição de Carta.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
04/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701364-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX JOSE DA SILVA REQUERIDO: JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Defiro (ID 206074739).

Designe-se audiência de conciliação junto ao NUVIMEC.

Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória no endereço informado nos autos pela parte autora.

Atente-se a Serventia quanto ao cumprimento da carta precatória citatória e a data do ato conciliatório a ser designado.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2024 13:52

Recebidos os autos
31/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/07/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701364-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX JOSE DA SILVA REQUERIDO: JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA DESPACHO A citação por Oficial de Justiça requerida pela parte autoral ao ID 201892955 demanda expedição de carta precatória a ser cumprida pela Comarca de Formosa - GO.

Sendo assim, em face dos princípios orientadores do Juizados, a saber, celeridade e simplicidade, manifeste-se em 10 (dez) dias, sobre tal requerimento, haja vista que a presente demanda poderá ser ajuizada na Comarca de Formosa-GO, suposto domicílio da parte ré.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
15/07/2024 11:41

Recebidos os autos
15/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:47

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 15:52

Recebidos os autos
07/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/06/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:27

Desentranhado o documento
07/06/2024 13:59

Recebidos os autos
07/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/05/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/05/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/04/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ALEX JOSE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
09/04/2024 16:10

Recebidos os autos
09/04/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 09:14

Recebidos os autos
09/04/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:47

Publicado Mandado em 01/04/2024.
27/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701364-67.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX JOSE DA SILVA REQUERIDO: JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA Destinatário: JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA Rua 15, Quadra N, Parque União, FORMOSA - GO - CEP: 73808-515 MANDADO DE CITAÇÃO Por este documento, você está CITADO(A) para ciência dos autos do processo acima e INTIMADO(A) a COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - A audiência de conciliação está agendada para o dia 07/03/2024 15:00 e será realizada por videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (tolerância de 15min do início da audiência). - Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec8_15h - Você deverá providenciar celular ou computador com câmera e acesso à internet, portando documento de identificação com foto. - Dúvidas sobre as audiências, entrar em contato pelos telefones/WhatsApp Business: 61-3103-8549 ADVERTÊNCIAS E OBSERVAÇÕES - Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE ao lado >>>. - A parte deverá comunicar ao Juízo eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado. - Ausência na audiência de conciliação implicará, para a parte AUTORA, extinção do feito por desídia, e para a parte RÉ, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar a convicção do juiz; - Nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória para a apresentar defesa/contestação e, se houver audiência de instrução e julgamento, para assisti-lo neste ato; - Para a parte que não possui advogado, as manifestações/documentos devem ser enviadas para o Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Paranoá: [email protected] (solicitar a esse setor senha para acesso integral ao processo).

Petição Inicial: FALE CONOSCO Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - DF Fórum Desembargador Mauro Renan Bittencourt Quadra 03, Área Especial, Lote 02 – Paranoá – DF, CEP: 71570-301 Telefone/Whatsapp (12h às 19h): 61- 99171-0342 E-mail: [email protected] Balcão Virtual (12h às 19h): Acesse o QR Code abaixo e selecione “Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá”.

Documento datado e assinado eletronicamente.
25/03/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/03/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
07/03/2024 15:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 02:31

Recebidos os autos
06/03/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
13/12/2023 16:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 13:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 13:18

Recebidos os autos
12/12/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:35

Recebidos os autos
12/12/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.
09/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 16:24

Recebidos os autos
20/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:26

Recebidos os autos
29/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/08/2023 15:00

Juntada de consulta sisbajud
24/03/2023 16:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:36

Recebidos os autos
20/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 22:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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