05/06/2024 12:53

Baixa Definitiva
05/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:53

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:02

Recebidos os autos
07/05/2024 18:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI - CPF: *37.***.*89-34 (RECORRENTE)
07/05/2024 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/05/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765051-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCUS VINICIUS SAMPAIO TOZETTI RECORRIDO: IURY ANDERSON BELCHIOR BATISTA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 58524399), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
29/04/2024 16:31

Recebidos os autos
29/04/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/04/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:39

Recebidos os autos
29/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709853-66.2023.8.07.0017

Claudia Pereira Borges dos Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0721411-65.2023.8.07.0007

Consorcio Hp - Ita

Edinaldo Carvalho Martins

Advogado: Fabio Carraro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0721411-65.2023.8.07.0007

Joao Grutembget Lima de Sousa

Edinaldo Carvalho Martins

Advogado: Evandro Santos da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0705573-09.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Jefferson de Oliveira Pessoa

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0701754-03.2024.8.07.0008

Silveira &Amp; Silveira Comercio e Industria...

Adsonia Correa Farias

Advogado: Daiane Ferreira Jordao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 16:47

Exibir Processo