16/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700748-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA RUFINO BASTOS EXECUTADO: JAIANE DE ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCA ARLENE DE ARAUJO OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).

DECIDO.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, a executada compareceu aos autos e comprovou o cumprimento da obrigação de pagar determinada em sentença (id. 216905890), inexistindo oposição da exequente, que conferiu quitação (id. 219099019).

Dessa forma, a extinção da obrigação objeto dessa execução é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo, na forma do artigo 526, parágrafo 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se as executadas a respeito da disponibilidade da nota promissória para retirada junto ao estabelecimento da exequente.

Publique-se, registre-se, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Ceilândia/DF, 11 de dezembro de 2024.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/12/2024 17:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 11:34

Recebidos os autos
11/12/2024 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DEBORA RUFINO BASTOS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 03:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ARLENE DE ARAUJO OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de JAIANE DE ARAUJO RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:51

Recebidos os autos
18/10/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 13:01

Recebidos os autos
03/10/2024 13:01

Deferido o pedido de DEBORA RUFINO BASTOS - CPF: *75.***.*15-20 (REQUERENTE).
23/09/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/09/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 23:51

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:05

Recebidos os autos
02/10/2023 15:05

Homologada a Transação
27/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:36

Publicado Ata em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700748-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: DÉBORA RUFINO BASTOS, brasileira, separada, aposentada, filha de DOUGLAS BASTOS e MARIA DE LOURDES RUFINO BASTOS, RG nº. 1.182.793 SSP/DF, CPF nº *75.***.*15-20, residente e domiciliada na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 42, Rua C, Lote 16, Vicente Pires, Distrito Federal, CEP: 72.001-425, e-mail:[email protected], fone: (61) 99232-2411. 1º Requerida: JAIANE DE ARAUJO RIBEIRO, brasileira, casada, brigadista, filha de JOSAFA COSTA DE OLIVEIRA e FRANCISCA ARLENE DE ARAÚJO OLIVEIRA, RG nº. 2.764.257 SSP/DF, CPF nº *35.***.*66-30, residente e domiciliada em SMSE, Conjunto 09, Lote 06, Casa nº 02, Samambaia Sul, Distrito Federal, CEP: 72.310.209, fone: (61) 98366-8823; e-mail:[email protected], acompanhada do advogado Dr.

SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR, OAB/DF nº 57.919. 2º Requerida: FRANCISCA ARLENE DE ARAUJO OLIVEIRA, brasileira, casada, serviços gerais, filha de FRANCISCO PIRES DE ARAÚJO e FRANCISCA CHAGAS ARAÚJO, RG nº. 2017201031-9 SSP/CE, CPF nº *92.***.*76-68, residente e domiciliada na QNP 12, Conjunto C, Casa nº 23, Setor P.

Sul, Ceilândia Sul, Distrito Federal, CEP:72.231-203, fone: (61)98216-9692; e-mail:[email protected], advogado Dr.

SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR, OAB/DF nº 57.919.

TERMO DE AUDIÊNCIA Nesta data de 14 de setembro de 2023, às 14:00, na sala de audiências deste juízo, deu-se início a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo em epígrafe.

Presentes a parte requerente, a primeira requerida e o advogado das requeridas, que confirmaram todos os seus dados pessoais e apresentaram seus documentos de identificação.

Ausente a segunda requerida.

As partes apresentaram proposta de acordo nos termos abaixo, ficando consignado que concordam que o acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação.

Cláusula Primeira: As partes requeridas pagarão à parte requerente a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), dividida em 9 (nove) parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 500,00 (reais) cada, vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês a iniciar em outubro/2023; ressalvando que se o vencimento ocorrer em final de semana ou num dia em que não haja expediente bancário, fica prorrogado o respectivo depósito para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula Segunda: Os pagamentos serão efetuados via PIX, vinculado ao CPF da autora, qual seja: *75.***.*15-20, cujos dados informa e por eles se responsabiliza: conta corrente nº 326702-4, Agência nº 5197-7, Banco do Brasil ressalvando que, em caso de inconsistência dos dados bancários ora apresentados, fica autorizado o pagamento mediante depósito judicial, sendo que a primeira parcela deverá ser adimplida em até 05 (cinco) dias úteis após o prazo estipulado na cláusula primeira, e as demais nas datas acordadas.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento; Cláusula Terceira: O inadimplemento de qualquer uma das parcelas ou o seu pagamento a destempo implicará no vencimento antecipado das demais, na incidência de multa de 10% sobre o valor total acordado, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento; Cláusula Quarta: As partes convencionaram que será enviado pela parte requerente, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, o comprovante de depósito para o número (61) 99232-2411, até 3 dias após o vencimento das parcelas, consoante cláusula primeira; Cláusula Quinta: A parte requerente se compromete a disponibilizar a nota promissória ID 159339890 no endereço EQNP 16/20, A/E B, sala 101, Setor P Sul, Ceilândia – DF em horário comercial, para o resgate pela requerida em, até 5 (cinco) dias, contados da homologação do acordo.

Cláusula Sexta: Com o cumprimento do presente acordo, dão as partes plena quitação para nada mais reclamar em relação ao objeto da presente demanda.

Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: "Dê-se vista à segunda requerida, para dizer se concorda com a proposta apresentada, no prazo de dois dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam conclusos”.

Nesta oportunidade, a parte requerente afirma ter interesse em receber as intimações do Juizado pelo aplicativo Whatsapp, por meio dos telefones indicados nesta ata.

Declara, ainda, que possui o aplicativo instalado em aparelho celular e que manterá ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura.

A ata foi devidamente encaminhada, lida e conferida pelas partes.

Em razão da gravação da anuência das partes com a ata, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por mim Carlos Eduardo Cardoso de Oliveira, matrícula 317.953, secretário deste Juízo, responsável pela lavratura desta ata, que, por isso, possui fé pública.

Presente o estudante de Direito da IESB: João Vitor Araújo, Matrícula: 23.111.010.045.

Nada mais havendo encerrou-se a presente.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/09/2023 16:29

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de DEBORA RUFINO BASTOS em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700748-10.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA RUFINO BASTOS REQUERIDO: JAIANE DE ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCA ARLENE DE ARAUJO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, designei audiência UNA presencial para o dia 14/09/2023 14:00, na sala 58, térreo, Fórum de Ceilândia.

Intimem-se as partes acerca do inteiro teor do despacho Id. 166085606 e da designação da audiência, bem como de que, não havendo acordo, será realizada a fase de instrução e julgamento, oportunidade em que deverão ser apresentadas todas as provas e que eventuais testemunhas deverão ser voluntariamente apresentadas pelas partes, no ato da audiência.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
26/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:47

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/07/2023 14:08

Recebidos os autos
21/07/2023 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DEBORA RUFINO BASTOS em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/05/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 00:19

Recebidos os autos
18/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2023 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 18:43

Recebidos os autos
27/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/02/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/02/2023 14:19

Recebidos os autos
03/02/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2023 17:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2023 13:08

Recebidos os autos
18/01/2023 13:08

Determinada a emenda à inicial
13/01/2023 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/01/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709423-59.2023.8.07.0003

Erick Mendes da Costa

Mf Bem Brito Service Engenharia LTDA

Advogado: Rabech Rodrigues Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0715670-90.2022.8.07.0003

Dayane Domingues da Fonseca

Anacleide Lopes da Silva

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0708039-61.2023.8.07.0003

Rosangela Sotero Nascimento

Joao Faustino da Silva

Advogado: Walisson Victor da Costa Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0707358-91.2023.8.07.0003

Joao Antonio Martins Costa

Rejane de Cassia Soares Timo

Advogado: Ivan Aquiles Costa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0718020-67.2021.8.07.0009

Pedro Araujo Junior

Alcenor Queiroz do Santos

Advogado: Paul Robert Lopes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 14:04

Exibir Processo