13/05/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:16

Transitado em Julgado em 10/05/2024
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD.

REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

MECANISMO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. “TEIMOSINHA”.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RAZOABILIDADE VERIFICADA. 1.

Conforme entendimento pacificado pelo STJ, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

Mostra-se plausível a realização de nova busca de bens via SISBAJUD, quando já decorrido razoável lapso temporal desde a última pesquisa, à luz do princípio da cooperação. 3.

Inexistem motivos para indeferir a consulta ao SISBAJUD com uso da nova funcionalidade de reiteração automática (denominada “teimosinha”) implementada pelo CNJ, que veio para facilitar o trabalho dos agentes atuantes e melhor possibilitar a efetividade das execuções. 4.

Recurso conhecido e provido.
25/03/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:41

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:40

Recebidos os autos
23/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/01/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:50

Recebidos os autos
12/01/2024 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/01/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737848-39.2022.8.07.0001

Inspel Instalacoes e Projetos Eletricos ...

Commo Restaurante LTDA

Advogado: Daniel Miranda Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700860-06.2024.8.07.0015

Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge

Massa Falida de Cocisan Agro Comercial C...

Advogado: Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0719337-27.2021.8.07.0001

Filipe Garcia Martins Pereira

Advogado: Joao Vinicius Manssur

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0701230-82.2024.8.07.0015

&Quot;Massa Falida&Quot; Socintel de Brasilia Enge...

Cassiano de Castro

Advogado: Jaime Marchesi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0719337-27.2021.8.07.0001

Orleans &Amp; Carvalho Advogados Associados

Leandro Demori

Advogado: Rafaela Espinola de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2021 16:14

Exibir Processo