17/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:13

Recebidos os autos
30/05/2025 13:13

Outras decisões
15/05/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Recebidos os autos
28/04/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712483-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN, VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA.

SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN e VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ingressaram com cumprimento de sentença em face de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA..

Os exequentes trouxeram aos autos o acordo celebrado com a executada e requereram a sua homologação judicial e a suspensão do processo, até a quitação integral do débito, todavia o processo de execução não se presta a eternizar medidas coercitivas em face dos executados, mas sim à pura e simples satisfação do crédito, único objetivo legal que justifica a existência deste tipo de processo, o que já foi alcançado pelas partes.

Cumpre anotar que o prazo de suspensão estipulado entre as partes ultrapassa o limite legal, previsto no artigo 313, §4º do Código de Processo Civil.

Ademais, fere os direitos do devedor a manutenção do seu nome nos cadastros do Tribunal de Justiça, como executado, por tal período, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com o exequente.

Por outro vértice, a homologação do acordo não traz prejuízo algum aos exequentes que podem, a qualquer momento, retomar o cumprimento de sentença em caso de inadimplemento.

Por fim, imprescindível a homologação do acordo, a fim de lhe conferir executividade em caso de descumprimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 224791504, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Para fins de garantia do cumprimento do acordo, mantenha-se a penhora dos imóveis indicados na decisão de ID 220467757.

Havendo comunicação da parte exequente sobre o adimplemento do acordo, ficam canceladas as penhoras, cabendo à parte interessada na baixa de eventual registro de penhora, comprovar nos autos que houve o registro da penhora à margem da matrícula do imóvel, hipótese em que fica deferida a expedição de mandado eletrônico/ofício ao cartório de registro de imóveis para o cancelamento do ato.

Promova-se a retirada de anotação realizada via SERASAJUD, caso incluído por decisão proferida nestes autos.

Na forma do artigo 922 e parágrafo único do Código de Processo Civil, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para a satisfação do valor remanescente.

Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/03/2025 14:55

Recebidos os autos
19/03/2025 14:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2025 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:52

Recebidos os autos
19/02/2025 18:52

Outras decisões
12/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 12:27

Juntada de Certidão - central de mandados
30/01/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:43

Recebidos os autos
17/12/2024 14:43

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
14/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:07

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712483-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN, VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha aos autos a certidão atualizada da matrícula dos imóveis que pretende ver penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 20:34

Recebidos os autos
30/09/2024 20:34

Outras decisões
30/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste juízo, fica o Exequente intimado da expedição das certidões de crédito solicitadas.

Após a publicação, façam-se os autos conclusos para apreciação das duas últimas petições da exequente.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica intima a exequente a trazer planilha atualizada do débito, uma vez que a constante dos autos é anterior à intimação do devedor para pagamento voluntário, especificando o valor devido a título débito principal e de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à pesquisa SNIPER ID 206072859, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:11

Recebidos os autos
31/07/2024 20:11

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
29/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:53

Recebidos os autos
08/05/2024 18:53

Outras decisões
03/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:53

Recebidos os autos
23/04/2024 14:53

Outras decisões
15/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2024 23:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712483-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN REU: SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o cumprimento de sentença visa não apenas o pagamento do débito ao autor, mas também dos honorários sucumbenciais, pleiteados em favor de sociedade de advogados, ao credor, para: - apresentar atos constitutivos da sociedade de advogados; - regularizar a representação processual, outorgando poderes ao advogado peticionante para o cumprimento de sentença; - se o caso, comprovar a cessão de crédito dos demais advogados que atuaram na fase de conhecimento, em favor do escritório credor.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 18:54

Recebidos os autos
26/03/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2023 20:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:20

Publicado Edital em 17/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:34

Expedição de Edital.
08/03/2023 04:47

Recebidos os autos
08/03/2023 04:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
01/03/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2023 14:06

Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023 09:14

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 28/02/2023 23:59.
22/02/2023 20:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 04:13

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:34

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:49

Recebidos os autos
30/01/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 13:55

Recebidos os autos
18/01/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2022 18:32

Recebidos os autos
16/12/2022 18:32

Outras decisões
30/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA. em 25/11/2022 23:59.
31/10/2022 20:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 13:43

Recebidos os autos
17/10/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2022 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 19:34

Recebidos os autos
13/05/2022 19:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO THE SUN em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2022 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 13:37

Recebidos os autos
11/04/2022 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/04/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Raissa Carolina Moreira de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 15:31

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