26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702685-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: Não encontrado SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial submetida ao rito da Lei 9.099/95 em que fora deferido o pedido da parte exequente para realização de desconto diretamente na folha de pagamento da parte executada, conforme decisão de ID 183816773.

Devidamente processado o feito, foi recebido o Ofício n. 607/2025 - PMDF/DGP/DPP/SPP/CONSIG (ID 247137967), remetido pela Diretoria de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, que comprova o cumprimento da determinação judicial e informa que os descontos serão realizados e depositados, continuamente, na conta indicada pela parte exequente, até a liquidação da dívida.

Logo, não remanesce interesse no prosseguimento do feito.

Por outro lado, eventual interrupção do pagamento poderá ensejar o prosseguimento da execução, mediante o desarquivamento dos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos artigos 17 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, e 51, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Promova-se a liberação de eventuais bloqueios ativos nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, se o caso.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
25/08/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:54

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:22

Recebidos os autos
25/08/2025 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 23:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:29

Recebidos os autos
17/06/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:49

Processo Desarquivado
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/01/2025 20:49

Recebidos os autos
25/01/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:21

Processo Desarquivado
22/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 22:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:21

Expedição de Ofício.
18/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 20:26

Recebidos os autos
17/01/2024 20:26

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702685-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA CERTIDÃO Certifico que JUNTO, aos presentes autos, o Ofício Nº 09/2024 - PMDF/DGP/DPP/SPP/CONSIG, recebida por correio eletrônico, em resposta ao Ofício nº 697/2023 - JECCRVDFCMBRZ.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ARAGONÊS NUNES FERNANDES, abro vista a parte autora para ciência e manifestação, face o certificado acima.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024.

CARMEN DE ALMEIDA SANTOS Servidor Geral
16/01/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
28/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
28/12/2023 14:52

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:56

Recebidos os autos
19/12/2023 16:56

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
15/12/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/12/2023 19:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:55

Processo Desarquivado
15/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:08

Expedição de Ofício.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ELTON BARROS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de JAQUELINE CARNEIRO BASTOS ALVES em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702685-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: ELTON BARROS MOREIRA e outros DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, foi homologada a transação entabulada pelas partes, a qual previa o pagamento do débito mediante desconto na folha de pagamento da parte executada, conforme sentença de ID 166475294, que transitou em julgado (ID 166492958). É o relatório.

DECIDO.

Considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício à Polícia Militar do Distrito Federal, conforme indicado pela parte credora no petição de ID 165554652, com a determinação do desconto mensal da importância acordada sobre os rendimentos da parte executada, até o pagamento total da dívida, em 76 (setenta e seis) parcelas mensais e sucessivas, devendo os valores serem depositados diretamente na conta bancária indicada pela parte exequente.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
30/08/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:54

Recebidos os autos
29/08/2023 22:54

Deferido o pedido de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
29/08/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:44

Expedição de Mandado.
27/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702685-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Polo Passivo: ELTON BARROS MOREIRA e outros SENTENÇA Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial em que a parte exequente noticiou a celebração de acordo para o pagamento parcelado da obrigação, conforme instrumento de ID 165554652.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
25/07/2023 20:59

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 19:41

Recebidos os autos
25/07/2023 19:41

Homologada a Transação
24/07/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
17/07/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:41

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:36

Expedição de Mandado.
26/06/2023 11:22

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:29

Recebidos os autos
15/06/2023 16:29

Recebida a emenda à inicial
14/06/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
14/06/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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