TJDFT - 0759485-98.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 20:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
03/06/2024 20:35
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/05/2024 11:38
Juntada de Certidão
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21/05/2024 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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09/05/2024 18:04
Recebidos os autos
-
09/05/2024 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2024 18:04
Recebidos os autos
-
09/05/2024 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 17:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/05/2024 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2024 17:30
Recebidos os autos
-
09/05/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/05/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/04/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 19:48
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/04/2024 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 02:21
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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26/03/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 20:26
Recebidos os autos
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13/03/2024 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:26
Recebidos os autos
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13/03/2024 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:26
Recurso Especial não admitido
-
29/02/2024 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/02/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/02/2024 10:07
Recebidos os autos
-
29/02/2024 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/02/2024 07:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
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31/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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31/01/2024 15:21
Recebidos os autos
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31/01/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/01/2024 15:21
Transitado em Julgado em 16/12/2023
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30/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 22:09
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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07/12/2023 21:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 16:52
Recebidos os autos
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31/10/2023 15:25
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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31/10/2023 15:08
Recebidos os autos
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26/10/2023 10:55
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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25/10/2023 20:05
Recebidos os autos
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15/09/2023 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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14/09/2023 20:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:52
Juntada de Certidão
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08/09/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:25
Recebidos os autos
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31/08/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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25/08/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 13:42
Juntada de Certidão
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14/08/2023 09:07
Recebidos os autos
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14/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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09/08/2023 14:12
Recebidos os autos
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09/08/2023 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/08/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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