25/04/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024
25/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706080-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA PATHYELLE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A., JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO, B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, G S SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ordinária processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Por meio da decisão de 182185296, o autor foi instado a emendar a petição inicial.

Sem embargo, o autor deixou de cumprir com o mister a seu cargo no prazo estabelecido, conforme certificado ao ID 188493427.

Ademais, a análise da petição apresentada ao ID 188898936 revela que a parte autora, além de não ter cumprido o prazo estabelecido, não supriu todas as determinações da decisão de ID 188493427, em especial a determinação dos itens "a", parte final, e "d" da referida decisão.

Ressalte-se ainda que a referida petição possui 101 folhas, sendo que os fatos vieram narrados em apenas quatro laudas e nas quais não há descrição acerca da atuação de cada um dos réus, o que poderia ainda dificultar o exercício do direito de defesa, bem como o julgamento do mérito.

Posta a questão nesses termos, sou conduzida ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito.

Com efeito, este juízo considerou inadequada a petição inicial apresentada pelo autor.

Ao não atender o comando judicial para a emenda, o autor acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial.

Do exposto, indefiro a petição inicial.

Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor.

Sem honorários de sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brazlândia, 22 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
22/03/2024 17:16

Recebidos os autos
22/03/2024 17:16

Indeferida a petição inicial
05/03/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/03/2024 07:53

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:17

Recebidos os autos
29/02/2024 13:17

Deferido o pedido de PATRICIA PATHYELLE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *28.***.*15-71 (AUTOR).
27/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de PATRICIA PATHYELLE RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
05/01/2024 02:56

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 10:13

Recebidos os autos
21/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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