23/04/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:40

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CARTA DE CRÉDITO.

CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE FALHA.

PROVA NEGATIVA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A prolação de sentença de mérito não acarreta, por si só, perda de objeto de recurso próprio e tempestivo em que se discute a legalidade da inversão do ônus da prova deferida em decisão saneadora.

Precedentes do STJ. 2.

Alegada a existência de falha na segurança dos dados, de regra, cabe ao agravante a comprovação da regularidade do serviço por ela prestado, mesmo porque ao consumidor não se poderia impor o ônus de produzir prova negativa. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
15/03/2024 16:32

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 19:37

Recebidos os autos
08/01/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA ORLANDO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:59

Recebidos os autos
27/10/2023 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:43

Recebidos os autos
06/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/10/2023 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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