TJDFT - 0724481-27.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:11
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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14/05/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/05/2024 17:30
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724481-27.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: JOSÉ DA SILVEIRA COSTA JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JOSÉ DA SILVEIRA COSTA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Aduz violação à legislação federal.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:30
Recebidos os autos
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23/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
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08/04/2024 17:34
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/04/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 02:21
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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26/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 20:17
Recebidos os autos
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13/03/2024 20:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:17
Recebidos os autos
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13/03/2024 20:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:17
Recurso Especial não admitido
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26/02/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/02/2024 11:21
Recebidos os autos
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26/02/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 16:48
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/02/2024 15:10
Recebidos os autos
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08/02/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/02/2024 15:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023.
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
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25/01/2024 13:43
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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28/12/2023 06:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/12/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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30/11/2023 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2023 14:20
Recebidos os autos
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06/11/2023 13:02
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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06/11/2023 09:34
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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21/08/2023 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 20:29
Juntada de Certidão
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14/08/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:57
Juntada de Certidão
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10/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 13:01
Juntada de Certidão
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02/08/2023 10:02
Recebidos os autos
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02/08/2023 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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31/07/2023 16:08
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:07
Recebidos os autos
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31/07/2023 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/07/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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