04/08/2025 01:04

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717691-55.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: IURI LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido para intimação pessoal da parte em razão da falta de êxito no contato, sem razão a Defensoria Pública.

No caso, a Defensoria informa que não conseguiu contato pelo telefone constante nos autos, o que demonstra que a parte se mostra desidiosa, não atualiza os dados nos autos ou simplesmente não atende aos contatos feitos pela Defensoria Pública.

O art. 77, V, do CPC impõe às partes o dever de manter endereço atualizado nos autos.

Embora haja previsão legal de intimação pessoal da parte no art. 186, §2º, do CPC, há que se ressaltar que tal medida é excepcional, subsidiária e não se aplica à hipótese de dificuldade de contato com as partes.

Nesse sentido foi o voto do Des.

Esdras Neves, em voto proferido no julgamento do Agravo Interno Cível 0006160-92.2016.8.07.0007, “ocorre que, conforme ressaltado na decisão agravada, a intimação pessoal do agravante, como pretendida, não se aplica ao caso concreto, uma vez que o artigo 186, §2º, do Código de Processo Civil, não incide sobre os casos de dificuldade de localização do assistido pela Defensoria Pública.

Neste contexto, conquanto o legislador ordinário tenha instituído tal faculdade em prol da Defensoria Pública, certo é que o dispositivo em análise deve ser interpretado com certa cautela, sob pena de transferir ao Poder Judiciário os ônus advindos da promoção do contato entre esta e seus representados, o que, indubitavelmente, representa patente desvirtuamento da finalidade pretendida pela regra em apreço.

Cumpre lembrar que cabe ao representado manter o seu endereço e telefone atualizados junto à Defensoria Pública.” Sobre o tema em debate, confira-se os seguintes acórdãos deste E.

TJDFT: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO ASSISTIDO.

DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO.

ART. 186. § 2º, DO CPC.

INCABÍVEL.

Cabe ao representado manter seu endereço e telefone atualizados junto à Defensoria Pública, sendo inaplicável, portanto, o artigo 186, § 2º, do Código de Processo Civil, quando o que existe é mera dificuldade de contato entre esta e seus representados. (Acórdão 1180202, 00061609220168070007, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 28/6/2019.) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DESERÇÃO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

INADMISSIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO ASSISTIDO.

DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO.

ART. 186. § 2º, DO CPC.

INCABÍVEL.

Não efetuado o preparo do agravo de instrumento e não estando o recorrente sob o pálio da justiça gratuita, irretocável a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, porquanto deserto, emergindo inarredável a sua manifesta inadmissibilidade.

Cabe ao representado manter seu endereço e telefone atualizados junto à Defensoria Pública, sendo inaplicável, portanto, o artigo 186, § 2º, do Código de Processo Civil, quando o que existe é mera dificuldade de contato entre esta e seus representados. (Acórdão 1113385, 07032726220188070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 25/7/2018, publicado no DJE: 9/8/2018.) De qualquer modo, a mera dificuldade de contato entre a Defensoria Pública e seus representados não pode dar ensejo à aplicação do mencionado dispositivo, sob pena de se violar os princípios da demanda, da imparcialidade, da duração razoável do processo, da eficiência e da instrumentalidade.

Assim, INDEFIRO o pedido para intimação pessoal da parte.

Noutro giro, observa-se que nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 4
13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 19:26

Recebidos os autos
12/06/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:26

Indeferido o pedido de REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHAES - CPF: *01.***.*80-06 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
12/06/2025 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/05/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717691-55.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHAES REPRESENTANTE LEGAL: IURI LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, fica a parte executada intimada a, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA, na qual pugna pela revisão dos valores cobrados, bem como alega a impossibilidade de efetuar o pagamento.

De acordo com o art. 525, § 1º, do NCPC, na impugnação o executado só poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

No caso em exame, verifica-se que a parte executada, além de não ter apresentado nenhuma matéria de defesa pertinente à atual fase processual, pretende rediscutir o valor determinado na sentença, já alcançado pela coisa julgada.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Determino a continuidade do processo e imposição de medidas constritivas, conforme item 5 da decisão de ID 220437631. À Secretaria para retificação do polo ativo para que conste "ESPÓLIO DE: REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHAES".

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 4
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 09:13

Recebidos os autos
18/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:13

Indeferido o pedido de MARIA GERALDA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *51.***.*00-97 (EXECUTADO)
02/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 23:10

Recebidos os autos
10/12/2024 23:10

Outras decisões
07/12/2024 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/12/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:41

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo INPC desde o arbitramento e com juros de mora de 1% a.m. a partir da citação.

Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.
16/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
09/09/2024 14:47

Recebidos os autos
09/09/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:21

Recebidos os autos
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
26/02/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/02/2024 22:50

Recebidos os autos
25/02/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 22:50

Outras decisões
16/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 17:04

Recebidos os autos
14/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:04

Outras decisões
08/09/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/09/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717691-55.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINA CELIA MONTEIRO MAGALHAES REQUERIDO: MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID n. 120011185 está apócrifo, razão pela qual defiro derradeiros 5 (cinco) dias para que a ré junte aos autos procuração devidamente assinada por ela, sob pena de não apreciação do requerimento de ID n. 128217970.

Conforme requerido pela autora, fica a parte intimada a especificar, em 10 (dez) dias - já considerada a dobra, eventuais provas que deseje produzir.

Após, retornem conclusos.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
20/07/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2023 22:27

Recebidos os autos
15/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 22:27

Outras decisões
22/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/05/2023 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:19

Recebidos os autos
10/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:08

Publicado Certidão em 19/12/2022.
26/12/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/12/2022 21:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/12/2022 15:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/12/2022 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:40

Expedição de Certidão.
13/12/2022 22:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 11/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 16:09

Recebidos os autos
14/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/06/2022 21:45

Juntada de Petição de especificação de provas
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 09/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/04/2022 14:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 00:12

Recebidos os autos
11/04/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2022 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2022 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
23/03/2022 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2022 15:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/03/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2022 00:09

Recebidos os autos
22/03/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 16/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de MARIA GERALDA RODRIGUES DE SENA em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:07

Expedição de Certidão.
23/01/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/01/2022 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:45

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 15:04

Recebidos os autos
14/12/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2021 11:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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