18/12/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:03

Transitado em Julgado em 05/12/2023
14/12/2023 19:41

Recebidos os autos
14/12/2023 19:41

Determinado o arquivamento
05/12/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/12/2023 22:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
05/12/2023 22:02

Outras decisões
01/12/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:00

Desentranhado o documento
30/11/2023 16:59

Desentranhado o documento
30/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Samambaia.
28/11/2023 17:03

Recebidos os autos
28/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:03

Deferido o pedido de SOLANGE ALVES FERREIRA - CPF: *58.***.*97-53 (REU).
03/09/2023 22:13

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0719207-76.2022.8.07.0009 Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: TATIANA VIEIRA CAMPOS Réu: SOLANGE ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, esclareço que apenas Solange consta como requerida.

Nayara Aline não consta na autuação e tampouco na exordial.

Dada a narrativa da autora em ID n. 153764586 e 155747225, majoro a multa cominada pela decisão que deferiu a tutela para R$ 1.500,00, naqueles mesmos termos, e determino que a ré observe o comando de se abster de ameaçar a posse da autora e de praticar quaisquer atos que tenham por objetivo perturbar ou reaver a posse sobre o imóvel, sob pena de aplicação da referida multa.

Intime-se.

Fica Solange intimada ainda, em 15 (quinze) dias, a comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, mediante a juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Por outro lado, indefiro a tutela requerida pela ré, em virtude dos próprios fundamentos do deferimento da tutela em favor da autora e, especialmente, porque as circunstâncias relativas à posse do bem por ambas as partes necessitam de maiores esclarecimentos.

A questão relativa à "melhor posse" é meritória e será apreciada pelo julgamento da demanda.

Por fim, a despeito dos pedidos denominados "reconvencionais" pela ré, esclareço que as ações possessórias, devido a seu caráter dúplice, permitem que a parte requerida formule pretensões por simples pedido contraposto, sem as formalidades requeridas pela reconvenção.

Por tal razão, intime-se a autora a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se aos pedidos contrapostos da ré.

No mesmo prazo, ambas as partes deverão especificar as provas que eventualmente desejem produzir.

Após, venham os autos conclusos para saneamento.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/07/2023 22:28

Recebidos os autos
15/07/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 22:28

Outras decisões
15/05/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
15/04/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 17:28

Expedição de Mandado.
09/02/2023 20:47

Recebidos os autos
09/02/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/02/2023 20:47

Outras decisões
09/12/2022 01:11

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2022 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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