TJDFT - 0703789-45.2024.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 12:52
Transitado em Julgado em 15/08/2024
-
29/08/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 16:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/08/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 16:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/08/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 02:17
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 21/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 18:09
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
13/08/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 18:07
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 02:23
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
31/07/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 06:31
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS ANDRADE em 24/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:09
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703789-45.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA DE JESUS ANDRADE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
D E C I S Ã O Vistos, etc.
Antes de deferir o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para que apresente seus dados bancários, para fins de eventual depósito direto em sua conta.
Vindo aos autos os dados solicitados, intime-se o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.
A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo por aplicativo whatsapp (61 99123-2624) ou por e-mail ([email protected]).
Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.
Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.
Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.
Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.
Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado (art. 841 e parágrafos do CPC).
Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.
Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.
Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
12/07/2024 15:53
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:53
Outras decisões
-
10/07/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
10/07/2024 14:29
Processo Desarquivado
-
10/07/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 12:40
Transitado em Julgado em 04/07/2024
-
04/07/2024 04:27
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 04:06
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 03:23
Publicado Sentença em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 19:28
Recebidos os autos
-
14/06/2024 19:28
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2024 12:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
-
14/06/2024 06:27
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 16:34
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 02:30
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
11/06/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 02:36
Publicado Despacho em 06/06/2024.
-
05/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:45
Recebidos os autos
-
03/06/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
03/06/2024 15:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/06/2024 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
03/06/2024 15:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/06/2024 13:48
Juntada de Petição de réplica
-
02/06/2024 02:19
Recebidos os autos
-
02/06/2024 02:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
29/05/2024 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2024 03:32
Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS ANDRADE em 26/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 05/04/2024.
-
04/04/2024 17:22
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:22
Recebida a emenda à inicial
-
04/04/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703789-45.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA DE JESUS ANDRADE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
D E C I S Ã O Vistos etc.
Conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.
Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.
Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.
Intime-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
02/04/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
02/04/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:32
Recebidos os autos
-
01/04/2024 17:32
Determinada a emenda à inicial
-
25/03/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
25/03/2024 14:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/03/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703579-91.2024.8.07.0004
Amilton de Oliveira Menezes
Juan Carlos Brand Garcia
Advogado: Jair Ribeiro Portella
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 14:14
Processo nº 0704754-37.2021.8.07.0001
Gw Construcoes e Incorporacoes LTDA
Mauro Magalhaes Uchoa
Advogado: Rower Jose Moraes Pachelli
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2022 13:55
Processo nº 0704754-37.2021.8.07.0001
Mauro Magalhaes Uchoa
Gw Construcoes e Incorporacoes LTDA
Advogado: Rower Jose Moraes Pachelli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/02/2021 13:52
Processo nº 0703568-62.2024.8.07.0004
Eduardo Henrique Barreira Machado
Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...
Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 10:27
Processo nº 0702437-10.2024.8.07.0018
Ivana Souza Perazzo
Distrito Federal
Advogado: Ana Clara Landim de Santana
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/03/2024 19:53