22/08/2023 19:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 19:10

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de HERBERT SILVA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Portanto, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de julho de 2023.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Juiz de Direito
25/07/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:48

Recebidos os autos
25/07/2023 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:49

Recebidos os autos
13/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:42

Recebidos os autos
06/06/2023 17:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
02/06/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:28

Recebidos os autos
22/05/2023 18:28

Outras decisões
22/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/05/2023 12:22

Recebidos os autos
17/05/2023 12:22

Declarada incompetência
11/05/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/05/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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