23/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711020-35.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP, SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS, ROMARIO VERAS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 30/06/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
30/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:32

Expedição de Carta.
27/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:38

Recebidos os autos
25/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:38

Outras decisões
05/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711020-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP, SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS, ROMARIO VERAS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte executada alega excesso de execução, em razão das datas equivocadas utilizadas na atualização dos valores devidos.

A parte executada afirma que o cheque nº 574 não possui dia, nem ano de emissão, mas verificou-se que foi confeccionado em 07/2020.

Já o cheque nº 537 não possui o dia preenchido, somente o ano e data de confecção, em ambos os cheques o mês está ilegível.

Desta forma, a atualização dos valores devidos deve, em ambos, ser realizada desde a data da apresentação.

Assim, a parte aponta como excesso o valor de R$ 1.578,50 (um mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Em resposta, a parte exequente ratificou seus cálculos e afirmou que o valor devido é até maior do que o indicado na planilha de cálculos anteriormente, tendo em vista que a parte devedora não pagou de forma voluntária, devendo incidir ainda a multa de dez por cento e também os honorários advocatícios de dez por cento, indicando como montante de R$ 22.375,37 (vinte e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). É o relatório.

Decido.

O art. 525, §1º, inciso V, do CPC dispõe que o executado poderá alegar excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença, cumprindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." No caso em apreço, a parte executada indicou de forma precisa qual valor entende como excedente (R$ 1.578,50) e apontou que o valor correto da condenação seria R$ 17.532,09 (ID 224688724), atualizado até 04/07/2024, quando foi feito o pedido de cumprimento de sentença pela parte exequente.

Os valores dos cheques foram atualizados a partir da data de apresentação de ambos, conforme ID 191009617.

Nos cálculos apresentados pela parte exequente, constata-se que um dos cheques é atualizado a partir de 01/06/2021 e o outro a partir da data de apresentação, 20/03/2024 (ID 203004528), com a alegação de que o primeiro cheque não possui data completa.

Diante da análise da cártula, não há possibilidade de se afirmar com certeza a data em que os cheques foram emitidos (ID 191009618), apenas é possível identificar o ano de emissão do cheque n. 537,qual seja, 2021.

Considerando que o cheque é ordem de pagamento à vista, que sua apresentação à instituição financeira equivale à apresentação para pagamento, e, no caso em análise, não é possível de definir a data correta e completa das emissões de ambos os cheques, admite-se a incidência tanto da correção monetária quanto dos juros de mora a partir da data da apresentação à instituição financeira.

Neste sentido, os cálculos apresentados pelos executados deve ser acolhido, vez que ambas as cártulas foram atualizadas a partir da data de apresentação (20/03/2024).

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 1.578,50 (um mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), atualizados até 04/07/2024.

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em relação à impugnação, que fixo em 10% da diferença entre o valor requerido no cumprimento de sentença e o efetivamente devido em face desta decisão. À parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, indique bens passíveis de penhora e se manifeste acerca do ofício de ID 234763579.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 16:11

Recebidos os autos
12/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:43

Expedição de Ofício.
31/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711020-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP, SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS, ROMARIO VERAS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício em resposta ao documento de ID 230043006, informando o envio de cópia da matrícula completa e atualizada do bem.

A parte exequente deverá encaminhar o referido ofício, juntamente com a cópia da referida matrícula.

Posteriormente, deverá comprovar seu envio neste processo.

Após, torne o processo concluso para análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 17:13

Recebidos os autos
26/03/2025 17:13

Outras decisões
24/03/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:47

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:37

Recebidos os autos
20/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:37

Outras decisões
19/02/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 19:31

Recebidos os autos
03/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:31

Outras decisões
31/01/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ROMARIO VERAS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS em 29/01/2025 23:59.
07/11/2024 02:24

Publicado Edital em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:36

Expedição de Edital.
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:15

Recebidos os autos
29/10/2024 15:15

Outras decisões
23/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:46

Recebidos os autos
17/10/2024 13:46

Outras decisões
16/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:37

Recebidos os autos
07/10/2024 17:37

Outras decisões
24/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa Renajud.

Tendo em vista o resultado frutífero da consulta Infojud, nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, proceda-se nos termos da decisão de ID. 205100220.

Brasília/DF, 18/09/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
18/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2024 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 22:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711020-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA EXECUTADO: PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a previsão da Cláusula Quarta do distrato (ID 204935455), em que os ex-sócios da parte executada assumiram a responsabilidade pelo rateio de passivo não liquidado, defiro a sucessão processual.

Cadastre-se no polo passivo os ex-sócios da empresa, SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS, CPF n: *51.***.*85-68, e ROMARIO VERAS SANTOS, CPF n: *67.***.*81-15.

Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados para indicar bens passivos de penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:17

Recebidos os autos
24/07/2024 18:17

Outras decisões
23/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo das pesquisas Renajud/Infojud.

Nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, proceda-se nos termos da decisão de ID. 198799611.

Brasília/DF, 12/07/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
12/07/2024 22:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711020-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA REU: PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora a apresentar os cálculos de ID 199383127 atualizados, no prazo de cinco dias.

Apresentados os cálculos, prossiga-se nos termos da sentença de ID 198799611 (alteração da classe processual e bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 22:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:41

Recebidos os autos
04/07/2024 11:41

Outras decisões
03/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2024 12:46

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:18

Decorrido prazo de PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:11

Recebidos os autos
06/06/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 04:43

Decorrido prazo de PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
05/05/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711020-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA REU: PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se para cumprir a obrigação referida na petição inicial, acrescida de honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão do feito em cumprimento de sentença.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC).

Advirta-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e dos honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916, CPC).

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo, cabendo à parte autora indicar os endereços das diligências, bem como proceder ao recolhimento das custas intermediárias, mediante emissão da respectiva guia no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 14:47

Outras decisões
25/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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