15/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704141-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CELITA CALIL AMORIM, LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

O Banco C6 S.A. informou ter cumprido a obrigação de pagar (ID 245608515).

Contudo, na sentença de ID 207944398, os réus foram condenados, de forma solidária, ao pagamento do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais.

A condenação solidária implica que cada réu responde pela integralidade da dívida, podendo ser cobrado individualmente pelo valor total.

No entanto, o réu efetuou o pagamento de apenas metade do referido valor atualizado - R$ 3.591,76 (três mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos - ID 237791690).

Dessa forma, verifica-se que não houve quitação integral do débito referente à indenização por danos morais.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intimem-se as partes executadas, via publicação no DJe, para que promovam o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirtam-se as partes executadas de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 15:49

Recebidos os autos
08/08/2025 15:49

Outras decisões
08/08/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 20:43

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:21

Recebidos os autos
14/07/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2025 04:37

Processo Desarquivado
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 06:30

Recebidos os autos
15/06/2025 06:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:23

Recebidos os autos
06/06/2025 18:23

Outras decisões
02/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:11

Recebidos os autos
28/05/2025 16:11

Outras decisões
28/05/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 14:51

Recebidos os autos
22/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 21:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CELITA CALIL AMORIM em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:57

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:19

Recebidos os autos
27/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 03:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/07/2024 03:44

Recebidos os autos
26/06/2024 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 12:49

Desentranhado o documento
22/06/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 11:36

Desentranhado o documento
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704141-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELITA CALIL AMORIM REU: AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, BANCO C6 S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora informou que a petição de ID 195652042 foi juntada equivocadamente, portanto, o documento deverá ser desentranhado do presente feito.

Ante o exposto, desentranhe-se o documento de ID 195652042 e intime-se o réu Banco C6, para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, comprovando que André Salgado Félix e Leandro Martínez, signatários da procuração de ID 188847168, pág. 35, são seus representantes.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 16:25

Recebidos os autos
28/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:25

Outras decisões
08/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:41

Recebidos os autos
02/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:41

Outras decisões
23/04/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 18:11

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 12:04

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704141-12.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: CELITA CALIL AMORIM REU: AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, BANCO C6 S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 25/03/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
25/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 22:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:20

Recebidos os autos
06/02/2024 16:20

Outras decisões
05/02/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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