20/08/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0707234-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA QUERELADO: JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fulcro na Portaria 01/2022 deste Juizado, fica o Querelante intimado a recolher as custas finais já calculas nos autos.

SIMONE MARTINS SOARES SOUTO Diretor de Secretaria Ceilândia-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024,às 14:13:33.
25/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:31

Recebidos os autos
25/07/2024 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
23/07/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 19:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
20/06/2024 14:58

Recebidos os autos
20/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Rejeitada a queixa
18/06/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se, assim, o querelante, por meio de seu advogado, para recolher as custas iniciais ou comprovar a hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 806 do CPP.
26/04/2024 08:19

Recebidos os autos
26/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/04/2024 19:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707234-74.2024.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: SAMUEL DOS REIS BATISTA MAECAVA QUERELADO: JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de queixa-crime na qual se imputa ao querelado o suposto crime de difamação (ID 189375644).

O Ministério Público requereu a rejeição da inicial acusatória (ID 190193371). É o relatório necessário.

Decido.

Verifica-se que o crime apurado, previsto no art. 139 do Código Penal, com a causa de aumento prevista no artigo 141, inciso III, do citado diploma legal, é infração de menor potencial ofensivo, pois possui pena máxima inferior a dois anos, cuja competência para seu processamento e julgamento é do Juizado Especial Criminal, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099/95.

Vale destacar que o querelante, corretamente, endereçou a peça acusatória ao JECRIM, porém, por equívoco na distribuição, foi direcionada a este Juízo.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099/95, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Criminal desta Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF.

Feitas as diligências pertinentes, encaminhem-se os autos.

Intime-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
28/03/2024 10:47

Recebidos os autos
28/03/2024 10:47

Declarada incompetência
18/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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