16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707199-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF EXECUTADO: NARCIZO ANTONIO NERY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em face de NARCIZO ANTONIO NERY.

Em petição de ID 248204853, a parte exequente requereu a expedição de ofício para obter informações acerca de contrato de alienação fiduciária e, simultaneamente, pleiteou o levantamento de valores bloqueados em conta do executado.

O executado, por sua vez, apresentou impugnação à penhora no ID 249020314, arguindo a impenhorabilidade dos valores constritos, sob o fundamento de que possuem natureza alimentar.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

Da Impugnação à Penhora (ID 249020314) O executado insurge-se contra o bloqueio de valores, alegando que se trata de verba de caráter alimentar e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

Contudo, a impugnação apresentada é manifestamente intempestiva.

Conforme se depreende da decisão de ID 237672217, que determinou o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, o executado foi devidamente intimado para se manifestar no prazo legal, quedando-se inerte.

A apresentação da peça de defesa somente no ID 249020314 operou a preclusão temporal do seu direito de impugnar a constrição.

Ainda que assim não fosse, e apenas a título de reforço argumentativo, a alegação de impenhorabilidade veio desprovida de qualquer suporte probatório.

Cabia ao executado, nos termos do art. 373, I, do CPC, o ônus de comprovar que a quantia bloqueada se enquadra nas hipóteses de impenhorabilidade.

No entanto, não acostou aos autos extratos bancários ou qualquer outro documento que pudesse corroborar suas alegações, tratando-se de mera ilação genérica.

Dessa forma, REJEITO a impugnação para manter os valores constritos.

Dos Pedidos da Exequente (ID 248204853) A parte exequente postula a expedição de ofício a instituições financeiras para obter informações sobre credores fiduciários de veículos do devedor.

O pedido deve ser indeferido, pois se trata de diligência que pode ser realizada pela própria parte diretamente junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN), órgão público detentor de tais registros.

O acionamento do Poder Judiciário para tal fim é medida excepcional, cabível apenas quando a parte demonstra a recusa ou a impossibilidade de obter a informação por meios próprios, o que não foi comprovado nos autos, em observância aos princípios da cooperação e da celeridade processual.

Quanto ao pedido de levantamento dos valores, tendo em vista a preclusão do direito de impugnação do executado e a manutenção da penhora, seu deferimento é a consequência lógica para a satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício formulado pela parte exequente.

DEFIRO o pedido de levantamento da quantia penhorada.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Banco de Brasília determinando a transferência de R$ 2.039,25 (ID 237672217), mais acréscimos legais, para a conta indicada pelo exequente ao ID 248204853.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2025 16:11

Recebidos os autos
15/09/2025 16:10

Outras decisões
05/09/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707199-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF EXECUTADO: NARCIZO ANTONIO NERY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca dos valores bloqueados ao ID 237672217.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:27

Recebidos os autos
29/08/2025 12:27

Outras decisões
28/08/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:33

Recebidos os autos
14/08/2025 15:33

Outras decisões
14/08/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707199-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF EXECUTADO: NARCIZO ANTONIO NERY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há como acolher o pedido de inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes, porquanto o disposto no art. 782, §3º, do CPC constitui uma faculdade do juiz, sendo que a diligência pode ser realizada pelo próprio credor.

A atuação do Judiciário neste sentido será feita de forma supletiva, após a parte interessada demonstrar a negativa ao requerimento administrativo.

INDEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Consulte-se o RENAJUD, conforme requerido.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/08/2025 15:49

Recebidos os autos
13/08/2025 15:49

Outras decisões
08/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:22

Recebidos os autos
16/07/2025 13:22

Outras decisões
15/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707199-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF EXECUTADO: NARCIZO ANTONIO NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo referente à penhora de valores via SISBAJUD (Decisão de ID 0719534-16.2020.8.07.0001) sem apresentação de impugnação.

Nos termos da Instrução 11/2021 baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a promover o andamento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 18:05:10.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:18

Recebidos os autos
29/05/2025 17:18

Outras decisões
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2025 11:54

Recebidos os autos
26/05/2025 11:54

Outras decisões
21/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:07

Recebidos os autos
19/05/2025 13:07

Outras decisões
14/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707199-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF EXECUTADO: NARCIZO ANTONIO NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para apresentar impugnação.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 06:45:46.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
22/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:19

Recebidos os autos
17/02/2025 15:19

Outras decisões
17/02/2025 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 14:52

Recebidos os autos
31/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 21:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:36

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 14:07

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:53

Recebidos os autos
12/09/2024 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/09/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:08

Recebidos os autos
29/08/2024 13:08

Outras decisões
29/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2024 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:17

Recebidos os autos
20/08/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de NARCIZO ANTONIO NERY em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:07

Recebidos os autos
05/07/2024 18:07

Outras decisões
04/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:18

Recebidos os autos
17/06/2024 12:18

Outras decisões
15/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL - CHACARA COLORADO - RECANTO DAS EMAS DF em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:05

Recebidos os autos
01/04/2024 15:05

Outras decisões
01/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2024 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 16:30

Recebidos os autos
28/02/2024 16:30

Outras decisões
28/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/02/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077272-28.2005.8.07.0001

Daniel Gonczarowska Gomes

Antonio Sanchez Sales

Advogado: Jose Vigilato da Cunha Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0701281-72.2023.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Janaina Aparecida Araujo Bernardo

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0717852-94.2023.8.07.0009

Brb Banco de Brasilia SA

Edna Serafim de Sousa

Advogado: Maria Isabel Garcia Duran Alvarez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0717852-94.2023.8.07.0009

Aline da Silva Pereira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Aline da Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2023 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0707199-23.2024.8.07.0001

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Narcizo Antonio Nery

Advogado: Kassia Samah Braga Rahman

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2024 18:01

Exibir Processo