14/04/2025 11:46

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:17

Recebidos os autos
14/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:09

Recebidos os autos
12/02/2025 09:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA ARAUJO BERNARDO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:07

Recebidos os autos
10/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:13

Recebidos os autos
06/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:56

Recebidos os autos
04/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:37

Recebidos os autos
02/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2024 12:06

Recebidos os autos
02/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:16

Recebidos os autos
02/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:32

Recebidos os autos
29/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:49

Recebidos os autos
29/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA ARAUJO BERNARDO em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701281-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: JANAINA APARECIDA ARAUJO BERNARDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora.

Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 11/03/2024, com a intimação do exequente acerca da decisão de ID 189539099 (ciência da primeira diligência infrutífera posterior à vigência da nova redação do §4º do art. 921 do CPC).

Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 11/03/2030, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:47:37.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
02/04/2024 08:42

Recebidos os autos
02/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:49

Recebidos os autos
12/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:49

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
08/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:56

Recebidos os autos
07/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:56

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
05/02/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:22

Expedição de Ato Ordinatório.
11/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA ARAUJO BERNARDO em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 09:25

Recebidos os autos
08/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:25

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
07/11/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:22

Recebidos os autos
04/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:22

Outras decisões
04/10/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/10/2023 08:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:47

Transitado em Julgado em 01/09/2023
28/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:29

Recebidos os autos
31/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/07/2023 15:06

Recebidos os autos
28/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA ARAUJO BERNARDO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:48

Juntada de comunicações
31/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:14

Recebidos os autos
20/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:14

Outras decisões
14/04/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:14

Expedição de Ato Ordinatório.
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:55

Expedição de Carta.
13/03/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
29/01/2023 05:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:23

Expedição de Mandado.
13/01/2023 16:36

Recebidos os autos
13/01/2023 16:36

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/01/2023 08:07

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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