18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722751-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A., ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Decisão Ante a insurgência do Banco Pan S.A, ID 247483890, tornem os autos à Contadoria Judicial.

Atente-se a douta Contadoria, que, nos termos do acórdão da e.

Terceira Turma Recursal, ID 239433631, a primeira executada (Banco Pan S/A) foi condenada tão somente ao pagamento em favor da autora de indenização por danos materiais.

Ao contrário, a segunda executada, Alga Soluções em Negócios Sociedade Unipessoal LTDA, responde por tanto pelos danos materiais quanto morais (ID 218361025).

Por esta razão, deverá elaborar cálculos diferentes para cada um dos tipos de condenação.

Com o retorno, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo comum de 5 dias.

Nesse ponto, se nada for requerido, sem necessidade de nova conclusão, bloqueiem-se valores das executadas, via Sisbajud, até o limite do montante devido por cada uma delas.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:20

Recebidos os autos
18/08/2025 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/08/2025 13:03

Recebidos os autos
14/08/2025 13:03

Outras decisões
08/08/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/08/2025 11:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 23:02

Recebidos os autos
23/07/2025 23:02

Outras decisões
23/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:38

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:24

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:54

Recebidos os autos
06/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 09:25

Decorrido prazo de ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-50 (REQUERIDO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:39

Recebidos os autos
21/11/2024 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:44

Recebidos os autos
08/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/11/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:07

Recebidos os autos
30/10/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:50

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722751-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DESPACHO A petição de ID 203596018 não atende satisfatoriamente à determinação de ID 202915473.

Vejamos: Conforme se infere do documento de ID 176514613, o contrato nº 359744702-2, firmado com o Banco Pan S/A, que ensejou os descontos no valor de R$ 157,06 no benefício previdenciário da parte autora, foi excluído em razão de portabilidade em favor do Banco Agibank S/A, com início dos descontos em outubro de 2023.

Não obstante, em sua peça de ingresso, item "f", a requerente pugna para que seja "determinado ao 1º Requerido (Banco Pan) que cancele imediatamente as cobranças no contracheque da Autora sob pena de multa;" Ante o exposto, intime-se a parte autora para que esclareça se, além do valor de R$ 157,06, que vinha sendo descontado de seus proventos, cujo contrato foi objeto de portabilidade para o Banco Agibank S/A, há alguma outra cobrança sendo realizada pela banco requerido, relacionada aos fatos em apuração nos presentes autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao primeiro requerido por igual prazo e, em seguida, tornem conclusos. documento assinado digitalmente
29/08/2024 19:42

Recebidos os autos
29/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722751-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da informação e documentos que noticiam a portabilidade do empréstimo que ensejou o desconto do valor de R$ 157,06 em seu benefício previdenciário, referente ao contrato nº 359744702-2 (ID181273502), haja vista o pedido deduzido no item "f" da exordial, para que seja "determinado ao 1º Requerido (Banco Pan) que cancele imediatamente as cobranças no contracheque da Autora sob pena de multa;" Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao requerido por igual prazo e, em seguida, voltem conclusos. documento assinado eletronicamente
10/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 17:11

Outras decisões
21/05/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/05/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:08

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/04/2024 18:18

Recebidos os autos
15/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722751-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A, ALGA SOLUCOES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe quais pontos controvertidos pretende esclarecer através da oitiva da testemunha arrolada em ID 181736308.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente
02/04/2024 18:16

Recebidos os autos
02/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2024 23:59.
20/01/2024 21:51

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/12/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 12/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:29

Recebidos os autos
11/12/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:55

Recebidos os autos
03/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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