02/10/2024 09:26

Baixa Definitiva
02/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:25

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BARROS DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO.

PASEP.

ADMINISTRAÇÃO.

SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

JUROS.

NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.

DANOS MATERIAL E MORAL.

I – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep.

II – Constatados erros nos cálculos apresentados pela autora, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos material e moral improcede.

III – Apelação desprovida.
09/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:10

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA BARROS DE SOUSA - CPF: *24.***.*57-72 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 08:27

Recebidos os autos
11/07/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/07/2024 13:43

Recebidos os autos
11/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:11

Recebidos os autos
02/07/2024 20:11

Processo Reativado
02/07/2024 20:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/05/2024 09:22

Baixa Definitiva
16/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:21

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO.

PASEP.

ADMINISTRAÇÃO.

SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.

RÉPLICA.

PROVA PERICIAL.

JULGAMENTO ANTECIPADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

I – O julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a apresentação de réplica e a manifestação das partes sobre eventual interesse na produção de outras provas, notadamente a perícia técnica contábil, destinada a dirimir a controvérsia relativa à atualização do saldo da conta individual do Pasep da autora, configurou inequívoco cerceamento do direito de defesa, art. 5°, inc.

LV, da CF, a impor a declaração de nulidade do processo.

II – Apelação provida.
22/04/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:38

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA BARROS DE SOUSA - CPF: *24.***.*57-72 (APELANTE) e provido
17/04/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0746595-41.2023.8.07.0001 APELANTE: CARMEM LUCIA BARROS DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante da objeção ao julgamento virtual, à Secretaria, para excluir o processo da 10ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível- PJE - 26/03/2024 a 05/04/2024 e incluir em pauta presencial.

Intimem-se.

Brasília - DF, 22 de março de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
26/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:01

Recebidos os autos
22/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 07:14

Recebidos os autos
01/03/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/02/2024 16:09

Recebidos os autos
29/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/02/2024 19:48

Recebidos os autos
27/02/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702937-76.2024.8.07.0018

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Francisco Antonio Oliveira de Sousa

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0702937-76.2024.8.07.0018

Francisco Antonio Oliveira de Sousa

Chefe do Nucleo de Direitos e Deveres Do...

Advogado: Danielle Soares Rosalino de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0711858-78.2024.8.07.0000

Antonio Galdino Alves

Maria Francisca Damasceno

Advogado: Ana Andrea Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0703361-21.2024.8.07.0018

Bernardo Barbosa Almeida

Adivel Caminhoes e Onibus LTDA.

Advogado: Bernardo Barbosa Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0703785-68.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2021 17:09

Exibir Processo