02/09/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MORAES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704928-85.2022.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: RODRIGO ALVES DE MORAES REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RODRIGO ALVES DE MORAES intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
16/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:58

Recebidos os autos
15/08/2024 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
13/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 17:04

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MORAES em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704928-85.2022.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: RODRIGO ALVES DE MORAES REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Trata-se de embargos de terceiro opostos por Rodrigo Alves de Moraes em desfavor de Banco Volkswagen S.A, partes qualificadas nos autos.

O embargante informa ser o legítimo proprietário do veículo VW GOL URBAN, placa PBT0057, objeto de apreensão nos autos de nº 0709124-69.2020.8.07.0009, em que o réu figura como credor.

Diz que o bem foi originalmente financiado em nome de Vinicius Pereira da Silva, réu no processo supracitado, mas que o ágio do veículo foi sucessivamente alienado até ser adquirido pelo embargante no dia 28/12/2020, por R$ 15,000,00.

Relata ter sido surpreendido com a apreensão do veículo no dia 23/03/2022 e sustenta que realizou a instalação de diversos equipamentos de som no automóvel, razão pela qual pleiteia a restituição dos referidos acessórios e, no caso de perda ou extravio, que haja a conversão da obrigação em perdas e danos.

A decisão de ID n. 126119689 deferiu a gratuidade judiciária ao autor e a tutela provisória para determinar ao réu que disponibilizasse os equipamentos listados pelo requerente, mediante termo de recebimento (ID n. 128883591).

Em sua contestação (ID n. 128883589), o requerido sustenta que o requerente não é possuidor de boa-fé do veículo, já que a instituição financeira desconhecia o negócio jurídico informado pelo requerente e que nunca houve a transferência do bem para o seu nome.

O autor, em réplica (ID n. 132859361), sustenta que os embargos versam tão somente acerca dos acessórios do veículo, que já foram devidamente entregues ao autor, exaurindo a pretensão. É a síntese do necessário.

Decido.

II – Fundamentação Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas, porque desnecessárias à solução da demanda.

Procedo ao julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil.

Diante do que instrui os autos, vejo comprovada pelo autor a aquisição dos equipamentos de som em 31/12/2020 (IDn. 122394054), tendo as fotografias de ID n. 122394053 demonstrado a instalação no veículo objeto da apreensão por parte do réu.

Por outro lado, o próprio requerido instruiu o feito com termo de restituição de pertences e recibo da retirada dos itens (ID n.128883591), o que conduz à procedência da demanda.

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente a demanda para confirmar a decisão de ID n. 126119689, que determinou a devolução pelo réu dos equipamentos listados pelo autor em ID n. 122394054, instalados no veículo objeto de busca e apreensão por parte do requerido (VW GOL URBAN, placa PBT0057) - o que já ocorreu, conforme ID n. 128883591.

Nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da demanda.

Não obstante, aplico o princípio da causalidade de modo a responsabilizar o embargante, já que sobre o automóvel entabulou negócio jurídico sem a ciência e participação do credor fiduciário (verdadeiro proprietário), o que culminou no ajuizamento da busca e apreensão veicular.

Assim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Não obstante, a exigibilidade de tais rubricas restará suspensa por 5 (cinco) anos, em virtude da gratuidade judiciária que lhe foi concedida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
27/03/2024 18:34

Recebidos os autos
27/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MORAES em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 02:17

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
11/06/2023 23:32

Recebidos os autos
11/06/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MORAES em 29/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 23:12

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MORAES em 28/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 11:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/06/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 14:57

Recebidos os autos
31/05/2022 14:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/05/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE MORAES em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 22:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:57

Recebidos os autos
26/04/2022 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/04/2022 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 16:13

Recebidos os autos
22/04/2022 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 00:07

Publicado Sentença em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:03

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 16:54

Recebidos os autos
12/04/2022 16:54

Indeferida a petição inicial
11/04/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/04/2022 13:27

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2022 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/04/2022 10:55

Recebidos os autos
08/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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