07/11/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:45

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/11/2024 16:10

Recebidos os autos
06/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
06/11/2024 16:10

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 16:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:18

Recebidos os autos
02/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:18

Recebidos os autos
02/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/08/2024 10:24

Recebidos os autos
02/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:12

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/07/2024 10:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição de agravo
20/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 16:38

Recebidos os autos
14/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 17:20

Recebidos os autos
17/05/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:45

Conhecido o recurso de MARDISA VEICULOS S/A - CNPJ: 63.***.***/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 16:04

Recebidos os autos
08/04/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2024 14:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:29

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

TEORIA FINALISTA MITIGADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A definição de estar ou não o litigante amparado pelo Código de Defesa do Consumidor não se dá apenas com base em ser pessoa natural ou jurídica, pessoa física ou pessoa jurídica, bem como muitas vezes apenas a prova de outros elementos pode caracterizar uma relação de consumo, mesmo em casos em que a pessoa não seja a destinatária final.

Há suporte jurisprudencial sobre a conceituação de empresas como consumidoras, embora tecnicamente não sejam as destinatárias finais do produto, conforme a teoria finalista aprofundada ou mitigada, em que se deve averiguar o grau de vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica da empresa que contrata os serviços em relação à empresa que presta os serviços. 2.

Recurso desprovido.
26/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:02

Conhecido o recurso de MARDISA VEICULOS S/A - CNPJ: 63.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 16:17

Recebidos os autos
29/01/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARDISA VEICULOS S/A em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/11/2023 10:45

Recebidos os autos
30/11/2023 10:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 08:29

Recebidos os autos
17/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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