11/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:47

Recebidos os autos
31/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 23:12

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a inexigibilidade, por litigar sob o palio da justiça gratuita neste feito.

Dê-vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta c
27/09/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:51

Recebidos os autos
27/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2024 08:21

Recebidos os autos
20/07/2024 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700796-05.2019.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DINORALVA MARIA DA SILVA, ANTONIO MARTINS DOS REIS, ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO, FABIO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRA BARBOSA LOBATO, A.

V.

M.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA BARBOSA LOBATO, FABIO MARTINS DA SILVA REU: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, ADELINA MARIA DE JESUS, TATIANA DOS SANTOS BARROS, FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de USUCAPIÃO, ajuizada por DINORALVA MARIA DA SILVA e outros em face de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e outros, conforme qualificação constante dos autos.

O réu e os confinantes foram todos citados.

Contestação do requerido ID 51153773.

Os confinantes não contestaram.

A parte autora não apresentou réplica.

Na petição inicial a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (ID 28501219).

A parte requerida postulou pela expedição de ofícios à CEB, CAESB e Secretaria de Fazenda (ID 57729507).

Dispõe o art. 370 do CPC que " Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." Quanto ao pedido para oitiva de testemunhas, entendo que os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento da lide, não havendo necessidade da produção de prova testemunhal pleiteada pela parte autora.

Reputo, pois, desnecessária a oitiva das testemunhas, nos termos do art. 443, II, do CPC.

Indefiro, também, o pedido para expedição de ofícios pleiteada pela parte requerida, por considerar dispensável a diligência.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos juntados aos autos são suficientes para o julgamento da lide, não havendo necessidade de instrução probatória.

Venham os autos conclusos para sentença.

Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta
25/03/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:47

Outras decisões
30/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 16/11/2023 23:59.
19/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Edital em 21/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
13/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 09:57

Expedição de Edital.
08/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:06

Recebidos os autos
03/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2023 20:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 00:11

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:11

Recebidos os autos
22/11/2022 15:11

Outras decisões
09/11/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 21:46

Recebidos os autos
21/06/2022 21:46

Outras decisões
09/06/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2022 20:07

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 28/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:31

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:17

Expedição de Carta.
07/03/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 06:50

Recebidos os autos
03/03/2022 06:49

Outras decisões
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2021 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 09:00

Recebidos os autos
15/10/2021 09:00

Outras decisões
14/10/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2021 13:33

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:36

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 21/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 20:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de TATIANA DOS SANTOS BARROS em 24/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de ADELINA MARIA DE JESUS em 06/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 16:12

Recebidos os autos
30/07/2021 16:12

Outras decisões
29/07/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:15

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:49

Recebidos os autos
07/07/2021 10:49

Outras decisões
06/07/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:21

Recebidos os autos
01/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:28

Recebidos os autos
21/06/2021 17:28

Recebidos os autos
21/06/2021 17:28

Outras decisões
21/06/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/06/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (substituto legal)
04/06/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 11:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 17:53

Recebidos os autos
25/03/2021 17:53

Recebidos os autos
25/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/03/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (substituto legal)
19/03/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2021 15:35

Recebidos os autos
18/03/2021 15:35

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 07:40

Recebidos os autos
16/03/2021 07:40

Outras decisões
15/03/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 13:22

Recebidos os autos
23/02/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2021 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2021 20:36

Recebidos os autos
12/02/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 20:36

Recebidos os autos
12/02/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/02/2021 20:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (substituto legal)
08/02/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/02/2021 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 18:16

Recebidos os autos
03/02/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:16

Recebidos os autos
03/02/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/01/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (substituto legal)
08/01/2021 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 19:39

Recebidos os autos
30/11/2020 19:39

Recebidos os autos
30/11/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/11/2020 14:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (substituto legal)
23/11/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2020 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2020 00:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:24

Recebidos os autos
18/11/2020 13:24

Recebidos os autos
18/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/11/2020 17:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (substituto legal)
13/11/2020 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 11:01

Recebidos os autos
28/04/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2020 17:06

Juntada de Petição de Cota;
07/04/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 10:49

Recebidos os autos
06/04/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/03/2020 15:59

Recebidos os autos
18/03/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2020 19:09

Expedição de Certidão.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020 05:19

Publicado Despacho em 18/02/2020.
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 16:08

Recebidos os autos
11/02/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/02/2020 10:36

Expedição de Certidão.
02/02/2020 04:58

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 04:58

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 04:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 04:58

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 30/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 06:25

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 16:09

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 09:21

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:21

Juntada de Certidão
02/12/2019 11:01

Juntada de Petição de contestação
08/11/2019 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2019 16:47

Recebidos os autos
30/09/2019 16:47

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/08/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:56

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 30/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:07

Recebidos os autos
27/06/2019 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2019 19:57

Decorrido prazo de DINORALVA MARIA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:57

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA LOBATO em 22/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:57

Decorrido prazo de ALICE VITORIA MARTINS LOBATO em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/05/2019 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2019 02:29

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 14:32

Recebidos os autos
09/04/2019 14:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2019 22:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/03/2019 02:49

Publicado Decisão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 15:10

Recebidos os autos
27/02/2019 15:10

Declarado impedimento ou suspeição
09/02/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2019 18:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
06/02/2019 18:30

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
06/02/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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