12/12/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:38

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MACEDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONINO PEREIRA MACEDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA MACEDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WILSON SARMENTO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ROBSON SARMENTO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL EMILIO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ARNALDA FRANCISCA MORAES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MACEDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONINO PEREIRA MACEDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA MACEDO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WILSON SARMENTO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBSON SARMENTO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MANOEL EMILIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ARNALDA FRANCISCA MORAES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MACEDO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONINO PEREIRA MACEDO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA MACEDO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de WILSON SARMENTO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ROBSON SARMENTO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MANOEL EMILIO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de ARNALDA FRANCISCA MORAES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 13/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
18/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 13:47

Recebidos os autos
16/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/11/2024 18:45

Recebidos os autos
08/11/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2024 15:07

Recebidos os autos
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:33

Recebidos os autos
04/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/10/2024 18:39

Recebidos os autos
21/10/2024 18:39

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
26/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 14:26

Recebidos os autos
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724391-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS, ARNALDA FRANCISCA MORAES, EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS, MANOEL EMILIO DOS SANTOS, JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, WILSON SARMENTO DOS SANTOS, ANANIAS PEREIRA MACEDO, ANTONINO PEREIRA MACEDO, ARNALDO PEREIRA MACEDO, NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES, MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA, MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERENTE ESPÓLIO DE: VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: KEILY CRISTINA DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP D E S P A C H O As partes foram regularmente intimadas para dizer se persiste o interesse na audiência de instrução, contudo nada requereram.

Assim, declaro encerrada a instrução.

I.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2024 18:43

Recebidos os autos
26/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de ANTONINO PEREIRA MACEDO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA MACEDO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de WILSON SARMENTO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de ARNALDA FRANCISCA MORAES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA MACEDO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de ROBSON SARMENTO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de MANOEL EMILIO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724391-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS, ARNALDA FRANCISCA MORAES, EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS, MANOEL EMILIO DOS SANTOS, JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, WILSON SARMENTO DOS SANTOS, ANANIAS PEREIRA MACEDO, ANTONINO PEREIRA MACEDO, ARNALDO PEREIRA MACEDO, NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES, MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA, MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a escritura pública de nomeação da inventariante, id 199661910, e a petição e documentos de id 204793994 e ss, DEFIRO, a habilitação de KELLY CRISTINA DOS SANTOS, representando o espólio de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS.

Retifique-se autuação.

O feito foi saneado em id 172861255.

Intimem-se as partes para dizer se persiste o interesse na audiência de instrução e julgamento.

Em caso positivo, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se a testemunha indicada em id 172622680 e as partes.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:06:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/07/2024 18:58

Recebidos os autos
23/07/2024 18:58

Outras decisões
22/07/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/07/2024 21:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724391-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS, ARNALDA FRANCISCA MORAES, EDSONHA FRANCISCA DOS SANTOS, MANOEL EMILIO DOS SANTOS, JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS, ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, WILSON SARMENTO DOS SANTOS, ANANIAS PEREIRA MACEDO, ANTONINO PEREIRA MACEDO, ARNALDO PEREIRA MACEDO, NEUSA FRANCISCA MACEDO NUNES, MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA, MARINEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id 193779718, determinou a habilitação de alguns sucessores.

Em id 199661910, o espólio de Vitalina, requereu a habilitação dos demais sucessores, contudo deixou de apresentar a documentação dos sucessores (documento pessoal, comprovante de endereço e/ou procuração).

Assim, em relação a este pedido, indefiro.

Considerando a escritura pública de nomeação de inventariante, id 199661910, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que habilitação da inventariante nos autos.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 17:57:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/06/2024 18:58

Recebidos os autos
25/06/2024 18:58

Outras decisões
11/06/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 19:25

Recebidos os autos
22/04/2024 19:25

Deferido em parte o pedido de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*69-20 (REQUERENTE)
22/04/2024 19:25

Outras decisões
11/04/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724391-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postergo a análise do pleito de habilitação dos peticionários de id 189095212.

Antes, intimem-se para trazerem aos autos certidão de óbito de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS, para fins de análise da sucessão processual.

Devem, ainda, juntar os autos os documentos pessoais (RG, CNH, certidão de casamento etc.).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 14:33:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
02/04/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:42

Recebidos os autos
08/03/2024 14:42

Outras decisões
04/03/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:06

Recebidos os autos
24/01/2024 15:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/01/2024 15:06

Outras decisões
22/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:00

Recebidos os autos
06/11/2023 20:00

Deferido o pedido de VITALINA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*69-20 (REQUERENTE) e Abmaely da Costa Fonteneli Medrado (TESTEMUNHA).
03/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/11/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:42

Recebidos os autos
26/09/2023 17:41

Outras decisões
21/09/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:18

Expedição de Mandado.
13/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:34

Recebidos os autos
08/05/2023 18:34

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2023 18:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/05/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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