18/04/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:33

Transitado em Julgado em 17/04/2024
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de TAYRONNY NICOLAU DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
26/03/2024 15:48

Recebidos os autos
26/03/2024 15:48

Extinto o processo por incompetência territorial
21/02/2024 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/02/2024 22:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 15:54

Desentranhado o documento
07/02/2024 15:53

Recebidos os autos
07/02/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de TAYRONNY NICOLAU DE LIMA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/01/2024 13:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:16

Recebidos os autos
28/01/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:06

Recebidos os autos
19/12/2023 14:06

Deferido o pedido de TAYRONNY NICOLAU DE LIMA - CPF: *28.***.*72-13 (AUTOR).
07/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:38

Recebidos os autos
13/11/2023 13:38

Deferido o pedido de TAYRONNY NICOLAU DE LIMA - CPF: *28.***.*72-13 (AUTOR).
07/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/11/2023 22:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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