23/05/2024 11:57

Transitado em Julgado em 10/05/2024
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA COOPERAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL.

RAZOABILIDADE.

TEMAS 219 E 425 DO STJ.

DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS. 1.

O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível.

Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também incumbe ao d.

Magistrado propiciar ao exequente os meios existentes para localização e constrição de bens, conferindo à dinâmica processual, maior eficiência e celeridade. 2.

Não existe limitação à realização ou à reiteração de pesquisas de ativos financeiros por meio dos sistemas cadastrais informatizados, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser aferido no caso concreto. 3.

A utilização dos sistemas informatizados não está condicionada ao esgotamento de diligências, sendo cabível, no caso, o deferimento da pesquisa no sistema INFOJUD. 4.

Recurso conhecido e provido.
25/03/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:32

Conhecido o recurso de VILSON RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *76.***.*60-53 (AGRAVANTE) e provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 14:17

Recebidos os autos
04/10/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/10/2023 17:34

Decorrido prazo de J E D CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-70 (AGRAVADO) em 02/10/2023.
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
08/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:46

Extinto o processo por desistência
02/08/2023 16:14

Recebidos os autos
02/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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