TJDFT - 0732476-78.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 12:45
Expedição de Ofício.
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22/05/2024 12:44
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CONCURSO PÚBLICO.
RESERVA DE VAGA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
CONDIÇÃO SUB JUDICE.
TUTELA DE URGÊNCIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS.
INSTRUÇÃO DO FEITO DE ORIGEM.
NECESSIDADE. 1.
Nos termos do artigo 300 do Código de processo Civil, o deferimento de tutela de urgência está condicionado à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. 2.
Diante da possibilidade de comprovação, no curso processual, da condição de pessoa com deficiência, nos termos do edital, para se garantir o resultado útil da postulação, mister a reserva de vaga, devendo constar como candidato sub judice para todos os efeitos. 3.
Agravo Interno conhecido e prejudicado.
Agravo de Instrumento conhecido e provido. -
25/03/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:30
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO DA COSTA JUNIOR - CPF: *88.***.*36-87 (AGRAVANTE) e provido
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04/03/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/01/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/01/2024 18:03
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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08/01/2024 15:05
Recebidos os autos
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10/10/2023 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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09/10/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 06/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/10/2023 23:59.
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12/09/2023 00:29
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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06/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:33
Juntada de Certidão
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06/09/2023 17:32
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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06/09/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/08/2023 00:07
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 12:59
Juntada de Certidão
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14/08/2023 12:35
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 12:32
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 12:20
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 09:50
Concedida a Antecipação de tutela
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08/08/2023 08:14
Recebidos os autos
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08/08/2023 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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07/08/2023 23:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/08/2023 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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