08/05/2024 20:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JEIMES MENEZES DE ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de THAIS ALVES ANDRADE em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de THAIS ALVES ANDRADE em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de JEIMES MENEZES DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:26

Recebidos os autos
11/04/2024 18:26

Indeferida a petição inicial
09/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JEIMES MENEZES DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de THAIS ALVES ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 17:27

Recebidos os autos
01/04/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702415-46.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEIMES MENEZES DE ALMEIDA, THAIS ALVES ANDRADE REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 25 de março de 2024, 14:15:00.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 15:36

Recebidos os autos
25/03/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 08:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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