29/04/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES PINHEIRO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

MÚTUO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

LIMITAÇÃO EM 30%.

DÉBITO EM CONTA CORRENTE.

TEMA 1.085.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A avença substanciada em contrato representa a vontade das partes, livre e consciente, estabelecendo condições recíprocas para feitura do negócio, no caso, a aquisição de empréstimos, devendo ser cumprida. 2.

São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários na modalidade em conta corrente, desde que previamente autorizados pelo mutuário (REsp repetitivo 1.863.973/SP.

Tema 1.085). 3.

Recurso parcialmente provido.
26/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:05

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 20:53

Recebidos os autos
29/01/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
28/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 15:09

Recebidos os autos
20/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752039-78.2021.8.07.0016

Albano por Deus Maia Sobrinho

Advogado: Mairrana Macedo Maia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0702194-63.2024.8.07.0019

Izabela Carvalho Silva

Hospital Santa Lucia S/A

Advogado: Laura Freitas Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0707474-83.2022.8.07.0019

Henrico Augusto Campos

Ernane Pereira Farinha

Advogado: Mayara Ferreira Teodoro Schroeder

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0707474-83.2022.8.07.0019

Ernane Pereira Farinha

Henrico Augusto Campos

Advogado: Mayara Ferreira Teodoro Schroeder

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0702284-71.2024.8.07.0019

Lucas Lisboa da Silva Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 17:28

Exibir Processo