18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706965-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA Decisão com força de ofício/mandado Cuida-se de pedido formulado pela exequente para que seja determinada a penhora de percentual do pró-labore percebido pelo executado, sócio administrador da empresa FLF Corretora de Seguros e Consórcios Ltda.

O art. 833, IV, do CPC estabelece a impenhorabilidade de vencimentos e remunerações.

Entretanto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça admite a relativização da regra, desde que preservado o mínimo existencial do devedor e comprovada a ineficácia de outros meios executivos.

Nesse sentido: “A hipótese de impenhorabilidade de remunerações (art. 833, IV, CPC) pode ser flexibilizada desde que respeitado o mínimo existencial do devedor.

No caso em exame, os resultados infrutíferos das medidas executivas de praxe realizadas no processo justificam a excepcionalidade da medida pleiteada pela credora agravante.

A penhora de 30% das remunerações recebidas pelo executado, a título de pró-labore, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, porquanto resguarda o mínimo existencial do devedor.”(TJSP, AI nº 2110368-42.2023.8.26.0000, Rel.

Sérgio Shimura, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, julgado em 24/05/2024).

No caso, frustradas as tentativas de localização de bens, justifica-se a medida excepcional.

A fixação em 10% do pró-labore mostra-se proporcional e suficiente para conciliar a satisfação do crédito com a preservação da subsistência do devedor.

Diante do exposto, defiro a penhora de 10% (dez por cento) sobre os valores líquidos recebidos a título de pró-labore pelo executado Bruno Macedo de Souza, CPF: *06.***.*88-34, na empresa FLF Corretora de Seguros e Consórcios Ltda.

A presente decisão tem força de ofício/mandado.

Pelo princípio da cooperação (art. 6º do CPC), incumbe à exequente providenciar o encaminhamento desta decisão/ofício à empresa mencionada, devendo comprovar nos autos o protocolo de entrega, no prazo de 10 (dez) dias.

Aguarde-se eventuais depósitos por 30 (trinta) dias, prazo suficiente para cumprimento da ordem e manifestação do credor acerca da efetivação da penhora.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
05/09/2025 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706965-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA DECISÃO Intime-se o exequente para juntar os atos constitutivos da empresa indicada na petição ID 246741365 para análise do requerimento. documento assinado eletronicamente BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
22/08/2025 17:01

Recebidos os autos
22/08/2025 17:01

Outras decisões
20/08/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:33

Recebidos os autos
06/08/2025 14:33

Outras decisões
04/08/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:28

Recebidos os autos
23/07/2025 15:28

Outras decisões
14/07/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:27

Recebidos os autos
16/05/2025 15:27

Outras decisões
07/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:34

Recebidos os autos
30/04/2025 18:34

Outras decisões
25/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/03/2025 18:32

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA - CPF: *06.***.*88-34 (EXECUTADO) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:10

Recebidos os autos
16/01/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/01/2025 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 06:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 02:25

Recebidos os autos
13/11/2024 02:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/11/2024 18:23

Recebidos os autos
11/11/2024 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/10/2024.
21/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:08

Recebidos os autos
16/10/2024 19:08

Outras decisões
12/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/10/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706965-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA DECISÃO Proceda-se à transferência do valor retido para conta judicial e intime-se a exequente para que indique seus dados bancários, no prazo de dois dias.

Vindo os dados bancários, expeça-se o competente ofício de transferência.

Após, ao exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
20/08/2024 19:38

Recebidos os autos
20/08/2024 19:38

Outras decisões
07/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/08/2024 17:29

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA - CPF: *06.***.*88-34 (EXECUTADO) em 06/08/2024.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706965-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores (TEIMOSINHA), onde logrou-se êxito parcial a penhora via SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 17:59:22.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
10/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:08

Recebidos os autos
05/06/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 17:23

Recebidos os autos
04/06/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706965-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido.

De ordem, INTIME-SE a parte autora para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 19:22:14.

JOILMA ANTONIO DE SOUSA QUEIROZ Diretora de Secretaria Substituta
29/05/2024 19:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 18:45

Recebidos os autos
07/05/2024 18:45

Outras decisões
23/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
23/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:01

Recebidos os autos
15/04/2024 17:01

Outras decisões
11/04/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706965-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP EXECUTADO: BRUNO MACEDO DE SOUZA DECISÃO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do bloqueio parcial por meio do sistema SISBAJUD (ID 187491365), requerendo o que julgar cabível, bem como indique caminho objetivo para satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. documento assinado eletronicamente
01/04/2024 20:04

Recebidos os autos
01/04/2024 20:04

Outras decisões
25/03/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/03/2024 19:49

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA - CPF: *06.***.*88-34 (EXECUTADO) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
22/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
22/01/2024 23:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:10

Recebidos os autos
12/12/2023 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:20

Recebidos os autos
06/12/2023 17:20

Deferido o pedido de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
01/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:54

Recebidos os autos
20/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/11/2023 13:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:51

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA - CPF: *06.***.*88-34 (EXECUTADO) em 20/10/2023.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 20:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:39

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:41

Recebidos os autos
07/08/2023 16:41

Outras decisões
27/07/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:57

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:13

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DE SOUZA - CPF: *06.***.*88-34 (EXECUTADO) em 19/05/2023.
22/05/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
19/04/2023 21:04

Recebidos os autos
19/04/2023 21:04

Outras decisões
14/04/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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