TJDFT - 0700356-59.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 10:26
Baixa Definitiva
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17/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 10:25
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
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01/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NÃO CABIMENTO. 1.
Não estando a relação processual aperfeiçoada, é indevida a condenação da parte desistente em honorários advocatícios.
Inteligência do art. 90 do CPC. 2.
Segundo o art. 85, caput e § 1º, do CPC, em regra, os honorários advocatícios são devidos na ação e reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. 3.
Contudo, a jurisprudência admite a fixação de honorários advocatícios, em caráter excepcional, nos casos em que a fase de liquidação de sentença assumir nítido cunho litigioso capaz de prolongar a atuação contenciosa dos patronos das partes, o que não se verificou na espécie. 4.
Apelação conhecida e provida. -
25/03/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:37
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/12/2023 18:24
Recebidos os autos
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26/10/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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25/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 18/10/2023.
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17/10/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 17:48
Recebidos os autos
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11/10/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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04/09/2023 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/08/2023 11:34
Recebidos os autos
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31/08/2023 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/08/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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