06/05/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:58

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA BRANDAO em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741263-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE FERREIRA BRANDAO REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, pois os documentos juntados em anexo à petição id 183765418 ou estão desatualizados, ou corroboram por si mesmos não existirem pendências relativas às cobranças objeto dos presentes autos.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/03/2024 18:08

Recebidos os autos
31/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2024 22:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:45

Recebidos os autos
08/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 12:48

Recebidos os autos
19/12/2023 12:48

Homologada a Transação
18/12/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/12/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 21:09

Juntada de Certidão
11/11/2023 21:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 20:21

Recebidos os autos
09/11/2023 20:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 16:37

Recebidos os autos
03/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2023 17:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/10/2023 22:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/10/2023 22:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 19:19

Recebidos os autos
10/10/2023 19:19

Outras decisões
04/10/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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