TJDFT - 0710712-02.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:07
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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22/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ARETUZA SANTOS OLIVEIRA DE FREITAS em 21/08/2024 23:59.
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01/08/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE BENS.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA.
PENHORA DE MARCA.
VALOR ECONÔMICO. 1.
Somente se admite a constrição de bens de sócio da pessoa jurídica, em relação às dívidas desta, se houve a apresentação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. É possível a penhora de direito sobre a propriedade imaterial se há conteúdo econômico mensurável e que possa se reverter em proveito para a satisfação da obrigação. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
29/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:47
Conhecido o recurso de ARETUZA SANTOS OLIVEIRA DE FREITAS - CPF: *94.***.*38-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/07/2024 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/06/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/07 até 22/07) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de julho de 2024 (Segunda-feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/07 até 22/07) na qual se encontra pautado o presente processo.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT.
Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual.
Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo.
Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021.
As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.
Os processos expressamente adiados ficam incluídos na sessão virtual imediatamente posterior, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC.
Brasília/DF, 24 de junho de 2024.
Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível -
24/06/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 13:05
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/06/2024 15:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/06/2024 01:19
Recebidos os autos
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16/05/2024 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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16/05/2024 18:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de GMF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 22/04/2024 23:59.
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05/04/2024 15:23
Juntada de Certidão
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05/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
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05/04/2024 03:48
Juntada de entregue (ecarta)
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05/04/2024 03:30
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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05/04/2024 03:27
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
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05/04/2024 03:27
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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05/04/2024 03:26
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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01/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc...
Não consta pedido de antecipação de tutela recursal ou mesmo de efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
Brasília, 25 de março de 2024.
Des.
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator -
25/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
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25/03/2024 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2024 15:54
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 15:54
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 15:53
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 15:52
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 15:52
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 14:48
Recebidos os autos
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25/03/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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19/03/2024 14:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/03/2024 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/03/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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