29/08/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:48

Transitado em Julgado em 08/07/2024
16/08/2024 13:39

Recebidos os autos
19/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:39

Expedição de Ato Ordinatório.
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 19:00

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 10:15

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial para, reconhecendo a prescrição, declarar inexigível o débito da autora contraído junto a Riachuelo (credor original) e cedido ao requerido, número do contrato 102034782348, no valor de R$ 475,29.

Determino que a requerida retire os referidos débitos da plataforma “Acordo Certo”, do SCPC, e qualquer outra plataforma ou cadastro de dívidas (Serasa, SPC, etc) e que não promova cobranças, nem faça propostas de acordo à autora, após 10 dias contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$300,00, até o limite de R$ 3.000,00.

Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Conforme entendimento consolidado deste Tribunal, os honorários devem ser imputados ao autor da ação, incidindo o princípio da causalidade Assim condeno a parte autora, nas custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em R$1.000,00, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC.

Contudo suspendo as verbas, ante a gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 16:15:01.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/03/2024 16:38

Recebidos os autos
20/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/03/2024 14:25

Recebidos os autos
01/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE LIMA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:43

Expedição de Ato Ordinatório.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 11:02

Expedição de Ato Ordinatório.
07/12/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE LIMA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 09:51

Recebidos os autos
01/11/2023 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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