TJDFT - 0026398-05.2011.8.07.0009

1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANITON FERREIRA MARTINS

CPF *05.***.*40-68

Advogados

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB: 44243/DF

CPF *21.***.*67-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FRANCILENE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:46

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 08/04/2024 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/04/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 14:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023.

  • 12/12/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:01

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/12/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 12/12/2023 13:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 02:48

    Publicado Edital em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:48

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 30/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:40

    Expedição de Edital.

  • 28/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:48

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 18:48

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/12/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 27/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 23/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:56

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 20/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 20:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/08/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 20:06

    Outras decisões

  • 22/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 22/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 08:01

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:31

    Outras decisões

  • 15/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 15/08/2023 13:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 08:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:21

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 05/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 00:36

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 27/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/07/2023 18:52

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 21/07/2023 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 21/07/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 15:20, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 21/07/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 00:24

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 00:51

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 01:00

    Publicado Intimação em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 00:32

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:27

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 15:20, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 04/07/2023 12:14

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:20, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 03/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 08:46

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 28/06/2023 08:28

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:47

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:20, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 20/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:44

    Outras decisões

  • 16/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 07:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 06:00.

  • 15/06/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 15/06/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:27

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 19:34

    Outras decisões

  • 09/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 09/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:29

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 22:13

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 21:25

    Mantida a prisão preventida

  • 30/05/2023 21:25

    Outras decisões

  • 30/05/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 30/05/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 19:11

    Outras decisões

  • 29/05/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 29/05/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 27/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 25/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:25

    Outras decisões

  • 24/05/2023 18:25

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 24/05/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/05/2023 15:03

    Outras decisões

  • 17/05/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 17/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 12/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/11/2022 08:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 29/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 23:11

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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