TJDFT - 0745609-90.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/03/2025 02:16
Decorrido prazo de JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 09:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/02/2025 02:18
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745609-90.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MATHEUS CARVALHO DA CRUZ AGRAVADO: JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60128852, inadmitiu o recurso especial interposto por MATHEUS CARVALHO DA CRUZ, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.
O STJ, em decisão proferida pelo Ministro Relator (ID 69084566), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
26/02/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 17:18
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/02/2025 17:18
Recebidos os autos
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25/02/2025 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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25/02/2025 17:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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25/02/2025 13:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/02/2025 13:55
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/02/2025 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/02/2025 13:01
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/02/2025 19:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
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26/08/2024 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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26/08/2024 16:14
Juntada de Certidão
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23/08/2024 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/08/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/08/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 15:02
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/08/2024 15:02
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/08/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/08/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/08/2024 13:57
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/08/2024 23:51
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0745609-90.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: MATHEUS CARVALHO DA CRUZ AGRAVADO: JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 29 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
29/07/2024 13:14
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/07/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:18
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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12/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:46
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 15:46
Recebidos os autos
-
11/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 15:46
Recurso Especial não admitido
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11/06/2024 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/06/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/06/2024 10:31
Recebidos os autos
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11/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/06/2024 10:31
Juntada de Certidão
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10/06/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 12:29
Juntada de Certidão
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14/05/2024 12:28
Juntada de Certidão
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14/05/2024 12:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/05/2024 12:09
Recebidos os autos
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14/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2024 10:42
Juntada de Petição de recurso especial
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:37
Conhecido o recurso de JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO - CPF: *34.***.*50-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
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28/02/2024 22:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 15:14
Recebidos os autos
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04/12/2023 17:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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01/12/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 27/11/2023.
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25/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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22/11/2023 19:28
Recebidos os autos
-
22/11/2023 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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21/11/2023 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:24
Recebidos os autos
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26/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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25/10/2023 12:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/10/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 22:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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