11/09/2025 18:22

Recebidos os autos
11/09/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
27/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:43

Expedição de Autorização.
23/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:43

Recebidos os autos
18/05/2025 08:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0760616-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: LEILA DAAMECHE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 230561724 TRANSITOU EM JULGADO em 01/05/2025.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 20 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
08/05/2025 17:53

Transitado em Julgado em 01/05/2025
08/05/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LEILA DAAMECHE em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/03/2025 21:14

Recebidos os autos
26/03/2025 21:14

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
26/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 17:58

Recebidos os autos
05/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:40

Recebidos os autos
09/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 06:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0760616-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILA DAAMECHE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O À parte autora para se manifestar sobre os novos documentos juntados pela parte ré.

Prazo de quinze dias.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
16/12/2024 20:16

Recebidos os autos
16/12/2024 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2024 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:17

Recebidos os autos
22/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:55

Recebidos os autos
14/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:54

Outras decisões
11/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:14

Recebidos os autos
12/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760616-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILA DAAMECHE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que foram apresentados documentos pelo Distrito Federal (ID 199330899), intime-se a parte autora para se manifestar.

Após, tornem-me imediatamente conclusos para julgamento.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
14/07/2024 00:01

Recebidos os autos
14/07/2024 00:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:21

Recebidos os autos
08/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/05/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0760616-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILA DAAMECHE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Constata-se que a parte autora afirma que não houve inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Todavia, a parte ré informa a inclusão de tal quantia.

De outro lado, a parte autora postula pelo recebimento de quantia não paga segundo a base de cálculo adotada pelo réu.

Contudo, compulsando as fichas financeiras dos autos, apurou-se que há demonstração de que teria ocorrido o pagamento da quantia de R$ 83.703,96 a título de indenização de licença-prêmio.

Desta feita, intime-se: 1) a parte ré a demonstrar a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, acostando a documentação pertinente; 2) a parte autora, a fim de que demonstre a alegada quantia não paga e esclarecer a divergência desse valor com o que demonstraram as fichas financeiras ter sido pago.

A propósito, há duas fichas financeiras de 2022 com valores diferentes a título de licença-prêmio.

Prazo: comum de 20 dias.

Após, voltem conclusos para sentença EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
27/03/2024 14:27

Recebidos os autos
27/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 14:56

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:52

Recebidos os autos
25/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:52

Outras decisões
24/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702270-55.2022.8.07.0020

Banco Bradesco S.A.

Dolar Furado Aguas Claras Restaurante Lt...

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0762637-57.2022.8.07.0016

Claro S.A.

Hugo Teixeira Gomes

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0762637-57.2022.8.07.0016

Hugo Teixeira Gomes

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0737124-04.2023.8.07.0000

Ana Paula de Almeida Barros

Sarah Felix Morais do Nascimento

Advogado: Avenir Jose de Souza Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0760646-12.2023.8.07.0016

Jurciney Stoffel Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Robertta Mori Hutchison

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 15:10

Exibir Processo