04/12/2024 02:37

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 02:37

Transitado em Julgado em 04/12/2024
12/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:49

Recebidos os autos
08/11/2024 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ALBERTO DEICULO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0031667-56.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO DEICULO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Não obstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito com citação da parte executada.

Intime-se.

Cite-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:28

Recebidos os autos
19/03/2024 17:28

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2024 17:58

Processo Desarquivado
18/03/2024 17:58

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
18/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 03:30

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:32

Recebidos os autos
01/03/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO DEICULO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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