09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
31/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0100
20/02/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/02/2025 21:33

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:53

Recebidos os autos
15/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:32

Recebidos os autos
09/10/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 21:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
23/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:27

Expedição de Autorização.
22/07/2024 18:27

Expedição de Autorização.
15/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:48

Recebidos os autos
12/06/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:25

Recebidos os autos
19/04/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714679-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA VERACILDA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O julgado de ID 159930063/ID163253341 transitou em julgado 23/10/2023 (ID 175969035).

No momento, o feito encontra-se pendente quanto ao cumprimento de SENTENÇA/acórdão favorável ao autor/credor em virtude de ausência de documento que contenha as respectivas rubricas, datas e valores para elaboração dos cálculos pela contadoria.

A satisfação, do crédito e do mérito, não pode ser refém de medidas administrativas que claramente são de simples alcance da parte requerida/executada.

A não colaboração da parte requerida, no estágio em que se encontra o feito em análise, se demonstra contrária ao ordenamento processual vigente, infringindo os princípios da boa-fé e da cooperação.

Assim, considerando que no presente caso, torna-se sobremaneira mais fácil ao requerido trazer aos autos referido documento, pois detentor de todos os dados e informações financeiras de seus servidores, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o DF junte aos autos a documentação em questão.

De outro lado, a parte autora pode perfeitamente conferir se foi ou não inserida na folha de pagamento a verba em questão (parcela GAEE), contribuindo, da mesma forma, para o regular encaminhamento do feito, comprovando nos autos com a juntada de seu último contracheque.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes apresentem a documentação nos autos.

Com o documento, remetam-se os autos à contadoria.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
26/03/2024 14:23

Recebidos os autos
26/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:23

Outras decisões
11/03/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:58

Recebidos os autos
29/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:58

Outras decisões
26/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:29

Recebidos os autos
04/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:29

Outras decisões
18/11/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:59

Expedição de Ofício.
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 14:38

Recebidos os autos
25/07/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA VERACILDA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:43

Recebidos os autos
26/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/06/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:51

Recebidos os autos
30/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/05/2023 13:42

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 18:27

Recebidos os autos
20/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:27

Outras decisões
16/03/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748919-56.2023.8.07.0016

Hiandra Mota de Lima

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0730809-43.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Dagmar Silva Miranda

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0711785-09.2024.8.07.0000

&Quot;Massa Falida De&Quot; Cidade Servicos e Mao ...

Opcao Manutencao de Piscina LTDA - ME

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0730809-43.2022.8.07.0016

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0714679-41.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Veracilda da Silva

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 15:59

Exibir Processo