TJDFT - 0712793-17.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 15:26
Baixa Definitiva
-
16/12/2024 15:26
Transitado em Julgado em 16/12/2024
-
16/12/2024 15:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
19/06/2024 12:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/05/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
14/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/05/2024 02:17
Decorrido prazo de PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712793-17.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AGRAVADO: EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Aduz negativa de prestação jurisdicional.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 12:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/04/2024 12:12
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/04/2024 19:44
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:36
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712793-17.2021.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
01/04/2024 09:02
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
01/04/2024 09:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/03/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 10:35
Juntada de Petição de agravo
-
12/03/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
06/03/2024 09:12
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 09:12
Recebidos os autos
-
06/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 09:12
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2024 11:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 09:16
Recebidos os autos
-
29/01/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
-
04/12/2023 02:16
Publicado Certidão em 04/12/2023.
-
02/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 09:57
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/11/2023 18:04
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/11/2023 11:44
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 13:25
Conhecido o recurso de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/11/2023 00:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 19:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/09/2023 16:57
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:07
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 17:00
Recebidos os autos
-
29/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 23:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
27/08/2023 23:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
24/08/2023 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 02:16
Publicado Ementa em 21/08/2023.
-
19/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
14/08/2023 12:20
Conhecido o recurso de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *55.***.*68-68 (APELANTE) e provido
-
10/08/2023 22:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2023 21:54
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
10/06/2023 00:14
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 09/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 10:40
Juntada de Petição de memoriais
-
01/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
26/05/2023 16:35
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 07:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
25/05/2023 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
25/05/2023 15:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
24/05/2023 16:31
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:31
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha
-
24/05/2023 16:31
Transitado em Julgado em 23/05/2023
-
24/05/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/01/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/01/2023 02:16
Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2023 23:59.
-
14/12/2022 00:10
Publicado Despacho em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
11/12/2022 22:41
Recebidos os autos
-
11/12/2022 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 22:41
Recebidos os autos
-
11/12/2022 22:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/12/2022 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 09:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/12/2022 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/12/2022 09:00
Recebidos os autos
-
09/12/2022 09:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/12/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 00:06
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 20:09
Publicado Certidão em 16/11/2022.
-
17/11/2022 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
11/11/2022 10:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
10/11/2022 17:40
Juntada de Petição de agravo
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
23/10/2022 13:26
Recebidos os autos
-
23/10/2022 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 13:26
Recebidos os autos
-
23/10/2022 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 13:26
Recurso Especial não admitido
-
21/10/2022 11:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/10/2022 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/10/2022 04:08
Recebidos os autos
-
21/10/2022 04:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/10/2022 00:08
Decorrido prazo de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA em 20/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 16:58
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 15:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
26/09/2022 15:35
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2022 19:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/09/2022 00:07
Publicado Ementa em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:07
Publicado Ementa em 09/09/2022.
-
08/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
02/09/2022 18:53
Conhecido o recurso de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/09/2022 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/08/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2022 15:32
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
11/05/2022 16:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/05/2022 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 04/05/2022.
-
04/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 19:01
Conhecido o recurso de EPAMINONDAS OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *55.***.*68-68 (APELANTE) e provido
-
29/04/2022 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/03/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 10:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/03/2022 11:56
Recebidos os autos
-
19/11/2021 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
19/11/2021 14:10
Recebidos os autos
-
19/11/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
17/11/2021 15:54
Recebidos os autos
-
17/11/2021 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/11/2021 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700607-29.2024.8.07.9000
Kaoma Silva Lemos Diniz
Canaa Multimarcas Comercio de Veiculos L...
Advogado: Lucas da Silva Chaves Amaral
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/03/2024 18:06
Processo nº 0742913-67.2022.8.07.0016
Ulisses Dantas de Araujo Filho
Ulisses Dantas de Araujo
Advogado: Susana de Oliveira Rosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2022 18:22
Processo nº 0711261-59.2022.8.07.0007
S. Y. a Factoring Fomento Mercantil LTDA
Kiara Matos Fernandes
Advogado: Francisco Furtado de Sousa Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2022 10:31
Processo nº 0706497-14.2023.8.07.0001
Defensoria Publica do Distrito Federal
Rafael Alencastro Moll
Advogado: Rafael Alencastro Moll
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/02/2023 11:09
Processo nº 0733652-15.2021.8.07.0016
Beatriz Barbosa de Melo
Distrito Federal
Advogado: Janine Andrade Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2021 17:47