08/07/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 17:10

Transitado em Julgado em 02/07/2024
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711261-59.2022.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: S.

Y.

A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA REU: GK COMERCIO DE PLANEJADOS EIRELI - ME, KIARA MATOS FERNANDES RÉU ESPÓLIO DE: GLEIDSON SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA EDUARDA VIEIRA BATISTA RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por S.

Y.

A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de GK COMERCIO DE PLANEJADOS EIRELI - ME, KIARA MATOS FERNANDES, MARIA EDUARDA VIEIRA BATISTA RIBEIRO, GIOVANNA LARISSA DE SOUZA RIBEIRO e ESPÓLIO DE: GLEIDSON SILVA RIBEIRO , por meio da qual postula(m) o pagamento do valor atualizado de R$166.200,75, com base nos títulos de crédito (cheques) colacionados em id 129472464.

Por meio da petição de id 201151592, noticia a autora ter logrado êxito em firmar acordo extrajudicial com a ré, KIARA MATOS FERNANDES, para a solução consensual da presente lide, consistindo na confissão pela ré da dívida reclamada no valor de R$1.310.029,39 (um milhão trezentos e dez mil e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), e no aceite da parte credora em conceder desconto para a ré, e receber a dívida pelo valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a serem pagos em 04 parcelas, sendo 02 (duas) no importe de R$90.000,00, cada uma, com vencimento em 30/06/2024 e 30/07/2024, e duas, no valor de R$85.000,00, cada uma, com vencimento em 30/08/2024 e 30/09/2024.

Acordaram que o pagamento será realizado por meio de transferência bancária, de acordo com os dados informados pelo credor, no termo do acordo.

Ao fim, requerem a homologação do acordo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Renunciando ao prazo recursal, as partes requerem a suspensão do processo até o integral cumprimento do ajuste.

Assim brevemente resumida a matéria, passo a fundamentar e decidir: Dispõe o artigo 2º, §2º, do CPC, que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Dentre as múltiplas medidas previstas no ordenamento jurídico positivo para a solução consensual dos conflitos judiciais destaca-se a homologação da transação por sentença, como prevê o artigo 487, III, “b”, do CPC, que declara o fim do litígio em razão das concessões mútuas acordadas entre os litigantes (art. 840 do Código Civil).

Dada a sua inequívoca natureza contratual, a validade da transação deve ser aferida observando-se os mesmos requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, estabelecidos no artigo 104 do Código Civil (agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei), além dos requisitos especiais estabelecidos nos artigos 840 a 850 do Código Civil, nomeadamente quanto à exigência da natureza patrimonial, privada e disponível dos direitos transacionados.

Na espécie, a transação entabulada entre as partes atende a esses pressupostos, razão por que merece acolhida o pedido de homologação por sentença judicial.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos advogados (art. 90, §2°, CPC).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Aguarde-se suspenso até 30/09/2024 (art. 313, II, CPC).

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da expressa renúncia ao prazo recursal.

Promova-se a imediata baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/07/2024 17:56

Recebidos os autos
02/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:56

Homologada a Transação
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 15:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de GK COMERCIO DE PLANEJADOS EIRELI - ME em 21/05/2024 23:59.
01/04/2024 02:51

Publicado Edital em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Antônio Mello Martins Segunda Vara Cível de Taguatinga ÁREA ESPECIAL N.23 SETOR C NORTE, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA-DF, CEP: 72115900 Telefone: 31038000 R. 8086, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS Processo 0711261-59.2022.8.07.0007.

Ação MONITÓRIA (40).

Movida por AUTOR: S.

Y.

A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, em desfavor de GK COMERCIO DE PLANEJADOS EIRELI - ME (CPF: 27.***.***/0001-35); KIARA MATOS FERNANDES (CPF: *93.***.*33-88); GLEIDSON SILVA RIBEIRO (CPF: *68.***.*64-49); MARIA EDUARDA VIEIRA BATISTA RIBEIRO (CPF: *53.***.*13-00); .

FINALIDADE DESTE EDITAL: CITAÇÃO de GK COMERCIO DE PLANEJADOS EIRELI - ME (CPF: 27.***.***/0001-35); para tomar ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do decurso do prazo do presente edital, efetuar o pagamento da quantia de R$ 166.200,75 ( cento e sessenta e seis mil e duzentos reais e setenta e cinco centavos ), referente ao principal, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de prévia segurança do juízo.

Cumprida a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, observada a respectiva atualização, ficará o Réu isento do pagamento das custas processuais (§ 1º, do Art. 701, CPC/2015).

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 701, §2º, CPC/2015.

Operada a conversão acima referida, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito.

A defesa deverá ser apresentada por advogado propriamente constituído ou defensor público.

Não efetuado o pagamento nem oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, bem como o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Será nomeado curador especial em caso de revelia.

O prazo do edital começará a fluir da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Sede do Juízo: Área Especial n. 23, Setor "C" Norte - Taguatinga-DF - 2ª Vara Cível, sala 119.

BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2024 17:36:42.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Taguatinga.

Eu, A.C.Ribeiro, Técnico Judiciário, nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, assino.
05/03/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de KIARA MATOS FERNANDES em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:22

Recebidos os autos
14/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:33

Recebidos os autos
03/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:33

Deferido o pedido de S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-30 (AUTOR).
19/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/04/2023 23:59.
07/03/2023 18:02

Recebidos os autos
07/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:02

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/11/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 18:23

Recebidos os autos
16/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:23

Deferido o pedido de
08/08/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/06/2022 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2022 17:29

Recebidos os autos
22/06/2022 17:29

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/06/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051568-87.2013.8.07.0015

Jose Cardoso Machado

Distrito Federal

Advogado: Isley Simoes Dutra de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0051568-87.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Jose Cardoso Machado

Advogado: Nathalia Waldow de Souza Baylao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0726083-55.2024.8.07.0016

Paulo Sergio de Souza Coelho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Maria Dionne de Araujo Felipe

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2024 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0700607-29.2024.8.07.9000

Kaoma Silva Lemos Diniz

Canaa Multimarcas Comercio de Veiculos L...

Advogado: Lucas da Silva Chaves Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0742913-67.2022.8.07.0016

Ulisses Dantas de Araujo Filho

Ulisses Dantas de Araujo

Advogado: Susana de Oliveira Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 18:22

Exibir Processo