18/11/2024 13:57

Baixa Definitiva
18/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:56

Transitado em Julgado em 18/11/2024
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de RUBENITA DA COSTA MEIRELES em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:40

Recebidos os autos
18/10/2024 14:46

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RUBENITA DA COSTA MEIRELES - CPF: *80.***.*23-15 (RECORRENTE)
08/10/2024 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/10/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RUBENITA DA COSTA MEIRELES em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702736-11.2024.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RUBENITA DA COSTA MEIRELES RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que a recorrente, embora intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiência (ID 64289074).

Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
29/09/2024 16:33

Recebidos os autos
29/09/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 22:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
23/09/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RUBENITA DA COSTA MEIRELES em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702736-11.2024.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RUBENITA DA COSTA MEIRELES RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/09/2024 20:41

Recebidos os autos
15/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
04/09/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
04/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:32

Recebidos os autos
04/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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