23/01/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 20:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 15:38

Recebidos os autos
18/12/2023 15:38

Indeferido o pedido de ANA PAULA BRAZ ROCHA - CPF: *95.***.*26-87 (EXECUTADO)
13/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:39

Processo Desarquivado
05/12/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 15:38

Transitado em Julgado em 20/11/2023
05/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 21:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:47

Recebidos os autos
20/11/2023 19:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ ROCHA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721937-15.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA BRAZ ROCHA Decisão Interlocutória Trata-se de impugnação ao bloqueio de id. 166412034, oferecida pela parte executada ANA PAULA BRAZ ROCHA, que requer a liberação dos fundos, sob o argumento de que a quantia bloqueada diz respeito a uma pensão por morte recebida em decorrência do falecimento de seu cônjuge, consoante o disposto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil.

Da análise da documentação anexada ao processo, percebe-se que a parte executada possui duas contas em seu nome junto ao Banco Mercantil do Brasil (finais 419-4 e 806-9).

A constrição recaiu apenas quanto aos fundos depositados na primeira.

Dos extratos anexados ao id. 169803822, páginas 2-4, nota-se que o importe de R$ 3282,00 depositado diz respeito ao recebimento de duas mensalidades de um benefício previdenciário (R$ 1302,00 em abril de 2023 e R$ 1980,00 em maio de 2023), o que denota a impenhorabilidade destes fundos, na forma do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil.

Contudo, quanto ao saldo remanescente constrito (R$ 1469,19) não foram apresentadas provas relacionadas à sua origem.

Com efeito, acolho parcialmente a impugnação ao bloqueio oferecida pela parte executada e converto em penhora parte do montante constrito (R$ 1469,19).

Dê-se baixa do bloqueio em relação ao montante de R$ 3282,00.

Posteriormente, proceda-se à transferência da quantia de R$ 1469,19 a uma conta bancária vinculada a este juízo.

Autorizo, desde já, a expedição de ofício para repasse do montante à parte exequente, sendo ônus desta o pagamento de eventuais tarifas bancárias.

Ao final, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à proposta de acordo de id. 171417100 ou para indicar novas medidas de constrição, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 14 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:04

Recebidos os autos
18/09/2023 22:04

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA BRAZ ROCHA - CPF: *95.***.*26-87 (EXECUTADO)
11/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721937-15.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA BRAZ ROCHA DECISÃO Primeiramente, verifica-se que a parte executada não apesentou impugnação em relação ao bloqueio de R$ 50,00 na conta bancária vinculada ao C6 S.A. (ID. 166412035).

Em face do silêncio da parte executada, proceda-se à transferência da quantia de R$ 50,00 bloqueada para uma conta judicial à disposição deste juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Após, intime-se a parte executada, de forma derradeira, para anexar novos documentos comprobatórios no sentido da impenhorabilidade da quantia bloqueada na conta vinculada ao banco MERCANTIL DO BRASIL.

Isso, pois, afirma genericamente a impossibilidade de sacar o valor da pensão por três meses, contudo, o documento de ID. 169803822 indica a realização de saques no caixa automático em agosto e julho de 2023.

Afirma, também, que a pensão é a única fonte de renda da família, porém não anexa aos autos a carteira de trabalho de forma completa, especialmente as folhas que registram o último vínculo empregatício.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:43

Recebidos os autos
28/08/2023 15:43

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
25/08/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:01

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 17:52

Recebidos os autos
09/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721937-15.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA BRAZ ROCHA CERTIDÃO Certifico que foi bloqueada a quantia de R$ 4.801,20 na conta da parte executada ANA PAULA BRAZ ROCHA.

Portanto, fica a parte devedora intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, sob pena do bloqueio ser convertido em pagamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 14:46:13.
25/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:40

Recebidos os autos
20/06/2023 17:40

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
16/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:11

Expedição de Ofício.
18/05/2023 17:18

Recebidos os autos
18/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/05/2023 08:18

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:22

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:32

Recebidos os autos
17/04/2023 15:32

Indeferido o pedido de ANA PAULA BRAZ ROCHA - CPF: *95.***.*26-87 (EXECUTADO)
10/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
25/02/2023 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:21

Recebidos os autos
27/01/2023 09:21

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
24/01/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/01/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2023 21:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2022 02:49

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 16:16

Recebidos os autos
06/12/2022 16:16

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
23/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/11/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
20/10/2022 21:04

Recebidos os autos
20/10/2022 21:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
05/10/2022 11:34

Recebidos os autos
05/10/2022 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:29

Recebidos os autos
23/08/2022 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/08/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 17:05

Recebidos os autos
22/08/2022 17:05

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
16/08/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/08/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:03

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:35

Recebidos os autos
05/07/2022 21:35

Deferido o pedido de
29/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ ROCHA em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 23:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2022 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:34

Recebidos os autos
31/05/2022 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/05/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:27

Juntada de Certidão
27/04/2022 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
18/04/2022 11:33

Recebidos os autos
18/04/2022 11:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/04/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 16:36

Recebidos os autos
23/03/2022 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 01:06

Publicado Intimação em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 19:03

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ ROCHA em 04/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 09:59

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 22:01

Recebidos os autos
17/02/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 18:54

Recebidos os autos
02/02/2022 18:54

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/01/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
05/01/2022 10:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 23:07

Recebidos os autos
16/12/2021 23:07

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Intimação em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 23:21

Recebidos os autos
02/12/2021 23:21

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/11/2021 18:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:51

Recebidos os autos
16/11/2021 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:14

Recebidos os autos
25/10/2021 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/10/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:53

Recebidos os autos
06/10/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/09/2021 14:25

Recebidos os autos
23/09/2021 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/09/2021 19:39

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
22/09/2021 19:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAZ ROCHA em 20/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 15:12

Recebidos os autos
17/08/2021 15:12

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/08/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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