TJDFT - 0008328-81.1999.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 03:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 15:45
Recebidos os autos
-
20/05/2025 15:45
Outras decisões
-
05/05/2025 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/05/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/04/2025 19:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
28/03/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:20
Publicado Certidão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/01/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:21
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:17
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 21:05
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 22:16
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 02:19
Publicado Certidão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 17:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 13:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 12:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/11/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:17
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
29/10/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 11:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 11:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 11:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 11:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 03:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 02:31
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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29/05/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0008328-81.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo SINDIRETA em face do DETRAN.
A sucessora da credora Luiza Barros dos Santos requereu a habilitação na RPV ID 194378806.
O SINDIRETA informou que os dados bancários dos substituídos da certidão de ID 189336946 foram informados com erro.
Requereu a expedição de novos alvarás da forma descrita na petição ID 194378811 É a síntese do necessário.
Decido.
A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".
Para instrução do pedido, o sucessor deve apresentar formal de partilha judicial transitada em julgado ou escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório/RPV.
A única sucessora Anna Karoliny dos Santos Teles anexou: a) a certidão de óbito de Luiza Barros dos Santos, ID 191320681; b) a procuração, ID 194378808; c) documento de identidade ID 194378808 - pág.4. 1 _ Ante o exposto, considerando que a sucessora não juntou o formal de partilha ou escritura pública extrajudicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ID 194378806. 2 _ Defiro o pedido ID 194378811. 3 _ Prossigam nos termos da decisão ID 176569003 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto -
27/05/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:10
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:10
Outras decisões
-
24/04/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/04/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 02:36
Publicado Despacho em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 20:11
Recebidos os autos
-
10/04/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 02:30
Publicado Certidão em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0008328-81.1999.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos certidão de óbito de LUIZA BARROS DOS SANTOS, em anexo.
Nos termos da Portaria deste Juízo, às partes para ciência do documento juntado. (documento datado e assinado digitalmente) -
01/04/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/03/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 03:19
Publicado Certidão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 17:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:19
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:11
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 15:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 14:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 07:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 16:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:42
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/11/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 22:59
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:24
Publicado Decisão em 03/11/2023.
-
31/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/10/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:18
Transitado em Julgado em 30/05/2023
-
30/05/2023 01:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:17
Publicado Sentença em 12/04/2023.
-
11/04/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
04/04/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 18:18
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/04/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 01:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:15
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
16/03/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
14/03/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 15:21
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:21
Outras decisões
-
03/03/2023 00:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/03/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 23:01
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:40
Publicado Certidão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 02:30
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 19:08
Recebidos os autos
-
03/02/2023 19:08
Outras decisões
-
22/11/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/11/2022 22:36
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
08/11/2022 15:41
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/08/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 18:00
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 11:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/07/2022 11:27
Recebidos os autos
-
13/07/2022 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/07/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 00:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:53
Publicado Despacho em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
30/06/2022 14:02
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 00:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/05/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:43
Publicado Despacho em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 21:04
Recebidos os autos
-
20/04/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 01:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
11/03/2022 20:26
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:37
Publicado Certidão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
24/02/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 17:23
Processo Desarquivado
-
24/02/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 21:59
Arquivado Provisoramente
-
17/12/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 21:40
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:40
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:40
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:38
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:38
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:38
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:35
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:34
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 21:34
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:29
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:26
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:24
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:20
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:18
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:18
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:17
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:15
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:14
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 21:13
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:29
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:29
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:28
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:25
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:25
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:12
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:11
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:10
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:10
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 17:09
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:26
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:26
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:26
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:24
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:24
Expedição de Ofício.
-
10/12/2021 18:24
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:02
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:02
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:02
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:02
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:01
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:01
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:01
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:01
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:01
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 21:00
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:21
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:21
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:21
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:20
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:20
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:20
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:20
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:19
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:19
Expedição de Ofício.
-
03/12/2021 21:19
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:41
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:40
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:40
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:39
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:38
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:38
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:38
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 21:37
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:41
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:41
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:40
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:40
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:39
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:39
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:38
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:37
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:37
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 20:36
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:30
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:28
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:28
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:27
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:27
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:26
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:26
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:25
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:25
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 16:24
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:17
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:17
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:17
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:16
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:16
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:15
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:14
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:12
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:12
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 16:05
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 21:07
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 04:31
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 20:10
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
01/07/2021 05:17
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
01/07/2021 05:17
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 22:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/03/2021.
-
23/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
19/03/2021 06:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 17:19
Recebidos os autos
-
18/03/2021 17:19
Outras decisões
-
14/03/2021 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/03/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:46
Publicado Decisão em 26/02/2021.
-
02/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
23/02/2021 16:47
Recebidos os autos
-
23/02/2021 16:47
Outras decisões
-
07/12/2020 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/11/2020 19:57
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 02:45
Publicado Despacho em 18/11/2020.
-
17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 11:49
Recebidos os autos
-
13/11/2020 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/11/2020 09:07
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 22:39
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
22/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
19/10/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 11:09
Recebidos os autos
-
15/10/2020 20:34
Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
04/09/2020 17:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/07/2020 02:31
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 15:33
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
22/07/2020 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 20:19
Recebidos os autos
-
21/07/2020 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 20:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/07/2020 16:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/05/2020 23:59:59.
-
01/04/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 03:12
Publicado Decisão em 05/03/2020.
-
04/03/2020 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 17:59
Recebidos os autos
-
28/02/2020 17:59
Decisão interlocutória - recebido
-
04/12/2019 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
03/12/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 20:24
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 07:28
Publicado Despacho em 05/11/2019.
-
05/11/2019 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2019 18:26
Recebidos os autos
-
29/10/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
18/10/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 17:21
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 17:20
Recebidos os autos
-
18/10/2019 16:00
Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
18/09/2019 10:09
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
18/09/2019 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 10:09
Juntada de Certidão
-
14/09/2019 05:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 11:02
Publicado Despacho em 03/09/2019.
-
02/09/2019 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2019 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 13:21
Recebidos os autos
-
29/08/2019 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2019 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
23/08/2019 20:09
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 18:50
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 04:13
Publicado Decisão em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 17:49
Recebidos os autos
-
02/08/2019 17:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/07/2019 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
26/07/2019 12:43
Juntada de Petição de impugnação
-
22/07/2019 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 20:00
Recebidos os autos
-
18/07/2019 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
17/07/2019 23:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 23:56
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 20:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.
-
13/07/2019 06:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/07/2019 23:59:59.
-
13/07/2019 06:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 19:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2019 17:02
Publicado Decisão em 05/06/2019.
-
04/06/2019 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 17:49
Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/05/2019 10:26
Recebidos os autos
-
31/05/2019 10:26
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2019 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
26/05/2019 22:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2019 22:17
Juntada de Certidão
-
25/05/2019 01:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 04:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/05/2019 23:59:59.
-
09/05/2019 02:30
Publicado Certidão em 09/05/2019.
-
09/05/2019 02:30
Publicado Certidão em 09/05/2019.
-
08/05/2019 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2019 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 10:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 10:47
Juntada de Certidão
-
04/05/2019 04:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 16:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
-
08/04/2019 04:32
Publicado Certidão em 08/04/2019.
-
05/04/2019 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 12:45
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 20:36
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2019 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2019
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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